DECRETO1984

DECRETO ESTADUAL
Ano 1984

NR
DATA
EMENTA
7.760
20.02.84
SEM EMENTA NO DECRETO ORIGINAL
7.786
24.02.84
SEM EMENTA NO DECRETO ORIGINAL
7.876
02.05.84
SEM EMENTA NO DECRETO ORIGINAL
7.897
08.05.84
PRORROGA o prazo para adotar o modelo de nota fiscal que especifica e dá outras providências.
7.935
25.05.84
ESTABELECE política fiscal de abate regional e dá outras providências.
7.958
07.06.84
RATIFICA E INCORPORA à legislação estadual os Convênios ICM 01/84 e 08/84, de 08 de maio de 1984 e dá outras providências.
7.965
14.06.84
ACRESCENTA parágrafo único ao art. 8º, do Decreto nº 7.935, de 25 de maio de 1984, que trata da política fiscal de abate de gado regional.
8.072
02.08.84
ALTERA dispositivos do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 4564, de 14 de março de 1979.
8.210
02.10.84
ADOTA E INCORPORA à Legislação Fiscal do Estado o AJUSTE SINIEF 01/84, de 11 de setembro de 1984, e dá outras providências.
8.211
02.10.84
RATIFICA E INCORPORA à Legislação Fiscal do Estado os CONVÊNIOS ICM 15, 20, 25, 27, 28 e 31/84, de 11 de setembro de 1984, e dá outras providências.
8.212
02.10.84
INCORPORA à Legislação Fiscal do Estado o PROTOCOLO ICM 13/84, de 11 de setembro de 1984, e dá outras providências.
8.271
12.11.84
INSTITUI Regime Fiscal Simplificado para empresa de pequeno porte e dá outras providências.
8.313
28.11.84
FACULTA a dilatação do prazo de recolhimento do ICM incidente sobre vendas a prestação e dá outras providências.
                                                            

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