DECRETO ESTADUAL Ano 2004 NR DATA EMENTA 24.024 14.01.04 MODIFICA dispositivos do Decreto nº 23.501, de 27 de junho de 2003, que trata do credenciamento de portos e terminais de carga e descarga de mercadorias ou bens no Município de Manaus, e dá outras providências. 24.038 06.02.04 APROVA o Regimento Interno das CÂMARAS DA INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, TURISMO, BIOINDÚSTRIA E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, e dá outras providências. 24.051 26.02.04 INCORPORA à legislação tributária do Estado, Convênios ICMS 115/03 e 3/04 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Protocolo 2/04. 24.057 03.03.04 MODIFICA dispositivos do Decreto nº 22.257, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao armazém geral localizado no Município de Resende – RJ e dá outras providências. 24.058 03.03.04 MODIFICA dis
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