PORTARIA2017
PORTARIA SEFAZ
Ano 2017
Nº
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DATA
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EMENTA
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31.1.2017
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REVOGA os Atos Declaratórios que concedem isenção de ICMS na aquisição de biodiesel destinado a veículos utilizados no transporte coletivo público urbano no município de Manaus.
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16.3.2017
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4.5.2017
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ALTERA a Portaria nº 261/2016-GSEFAZ, que dispõe sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
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29.5.2017
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ALTERA a Portaria nº 044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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29.5.2017
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REVOGA os Certificados de Credenciamento que concedem isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira amazonense.
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5.6.2017
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INSTITUI Comissão para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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28.6.2017
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ACRESCENTA à lista constante do Anexo Único da Portaria nº 0077/2016-GSEFAZ os nomes de servidores, assim como exclui outros.
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6.7.2017
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ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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2.8.2017
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ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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10.8.2017
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REVOGA os Termos de Acordo nº 008/2017-GSEFAZ e 009/2017-GSEFAZ
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10.8.2017
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ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
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16.10.2017
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INSTITUI grupo de trabalho para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do congresso nacional, à regulamentação da lei complementar nº 160, de 2017 no conselho nacional de política fazendária, e aos demais assuntos correlatos.
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16.11.2017
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REVOGA os Atos Declaratórios que concedem prorrogação de prazo de pagamento do ICMS incidente nas aquisições de carnes e frangos “in natura” e de bebidas alcoólicas espirituosas.
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16.11.2017
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23.11.2017
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ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº33.084, de 2013.
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23.11.2017
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REVOGA os Termos de Acordo que concedem regime especial de tributação nas operações internas com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas.
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30.11.2017
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PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ-AM, cotas mensais de querosene de aviação – QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.
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