PORTARIA2017

PORTARIA SEFAZ
Ano 2017

 DATA
EMENTA
31.1.2017
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem isenção de ICMS na aquisição de biodiesel destinado a veículos utilizados no transporte coletivo público urbano no município de Manaus.
16.3.2017
ALTERA a Portaria nº 044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
4.5.2017
ALTERA a Portaria nº 261/2016-GSEFAZ, que dispõe sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
29.5.2017
ALTERA a Portaria nº 044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
29.5.2017
REVOGA os Certificados de Credenciamento que concedem isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira amazonense.
5.6.2017
INSTITUI Comissão para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do Congresso Nacional e do Conselho Nacional de Política Fazendária.
28.6.2017
ACRESCENTA à lista constante do Anexo Único da Portaria nº 0077/2016-GSEFAZ os nomes de servidores, assim como exclui outros.
6.7.2017
ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
2.8.2017
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
10.8.2017
REVOGA os Termos de Acordo nº 008/2017-GSEFAZ e 009/2017-GSEFAZ
10.8.2017
ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
16.10.2017
INSTITUI grupo de trabalho para acompanhar, realizar estudos, discutir e oferecer propostas à reforma tributária em tramitação no âmbito do congresso nacional, à regulamentação da lei complementar nº 160, de 2017 no conselho nacional de política fazendária, e aos demais assuntos correlatos.
16.11.2017
REVOGA os Atos Declaratórios que concedem prorrogação de prazo de pagamento do ICMS incidente nas aquisições de carnes e frangos “in natura” e de bebidas alcoólicas espirituosas.
16.11.2017
ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº 33.084, de 2013.
23.11.2017
ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º do Decreto nº33.084, de 2013.
23.11.2017
REVOGA os Termos de Acordo que concedem regime especial de tributação nas operações internas com medicamentos realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas.
30.11.2017
PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ-AM, cotas mensais de querosene de aviação – QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.

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