RESOLUCAO1987

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1987

NR	DATA	EMENTA
001 / 87	14.01.87	ACRESCENTA  PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 019/86 - GSEFAZ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986.
002 / 87	30.01.87	AUTORIZA O DESEMBARAÇO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ACOBERTA O TRANSPORTE DAS MERCADORIAS INDEPENDENTEMENTE DO CIENTE DO CONTRIBUINTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
003 / 87	03.02.87	ADOTA REGIME ESPECIAL NAS SAÍDAS PARA DENTRO DO ESTADO DE CIMENTO, MEDICAMENTOS, GAZE, ALGODÃO FARMACÊUTICO, ABSORVENTES E MAMADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
004 / 87	18.02.87	DETERMINA PRAZO DE VENCIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE COBRANÇA DE ICM INCIDENTE SOBRE AÇÚCAR DE QUALQUER TIPO.
005 / 87	19.02.87	DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ICM DAS MERCADORIAS CONSIDERADAS "JÁ TRIBUTADAS", QUANDO ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
006 / 87	20.03.87	RESTABELECE A APLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS COM A FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
007 / 87	25.03.87	DISCIPLINA A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES NA COBRANÇA ANTECIPADA DO ICM INCIDENTE SOBRE AS MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
008 / 87	30.03.87	DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ICM INCIDENTE NAS SAÍDAS DE GADO BOVINO, BUFALINO, OVINO E CAPRINO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, SALGADOS OU CONGELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
009 / 87	02.04.87	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 006/87-GSEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
010 / 87	28.04.87	RESTABELECE A APLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
011 / 87	12.05.87	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ALÍNEA "C", DA RESOLUÇÃO Nº 003/87 - GSEFAZ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
012 / 87	29.06.87	INTRODUZ NOVA TAREFA AO ANEXO II, DO DECRETO Nº 9.175, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA AFERIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA DO FISCAL AUXILIAR DE TRIBUTOS  ESTADUAIS.
013 / 87	13.06.87	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 010/87 - GSEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
014 / 87	20.07.87	ESTABELECE  PRAZOS DE RECOLHIMENTO DE ICM DAS MERCADORIAS QUE ESPECÍFICA, SUJEITAS A ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ARTIGO 97, II, DO RICM (DECRETO Nº 9987/86) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
015 / 87	25.08.87	DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO ICM INCIDENTE NAS SAÍDAS DE GADO BOVINO, BUFALINO, OVINO E CAPRINO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DE SUA MATANÇA, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS E SALGADOS OU CONGELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
016 / 87	08.09.87	ALTERA  REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 014/87 - GSEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
017 / 87	22.09.87	ESTENDE O TRATAMENTO FISCAL PREVISTO NO "CAPUT" DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 003/87 - GSEFAZ, ÀS SAÍDAS INTERNAS DE CARNE E VÍSCERAS DE GADO SUÍNO EM  ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, SALGADOS OU CONGELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
018 / 87	26.11.87	FIXA O VALOR DA  UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO. DE 1987.
019 / 87	04.12.87	UNIFORMIZA PRAZO DE ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL DO ICM (DAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
020 / 87	18.12.87	APROVA AS TABELAS DE BASE DE CÁLCULO E VALOR DO IPVA PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
021 / 87	29.12.87	FIXA O VALOR DA  UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO. DE 1988.
022 / 87	29.12.87	FIXA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICM RELATIVO A ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE AVES E PRODUTOS DE SUA MATANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023 / 87	29.12.87	ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIENTE NO PERÍODO DE 1º  DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1988.
024 / 87	30.12.87	ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE SAÚDE PÚBLICA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1988.
025 / 87	30.12.87	ADOTA TABELA DE VALORES PARA EXIGÊNCIA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE JUNHO DE 1988.