RESOLUCAO2007
RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2007
NR
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DATA
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EMENTA
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19.01.07
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ALTERA a Resolução nº 0001/2006 – GSEFAZ, de 05 de janeiro de 2006, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
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29.03.07
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APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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23.05.07
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DISPÕE sobre o cálculo da média fixa referencial a ser observada pelas empresas que possuem projetos de expansão e de diversificação para produção de bens industrializados na Zona Franca de Manaus, até 08 de maio de 1996, aprovados até 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
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29.06.07
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APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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26.09.07
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APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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08.11.07
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DEFINE os códigos de receitas e despesas que especifica.
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11.12.07
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ALTERA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios de Manaus e Coari.
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14.12.07
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FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2008.
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14.12.07
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APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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27.12.07
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APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 0001/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
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