RESOLUCAO2007

RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2007

NR
 DATA
EMENTA

19.01.07
ALTERA a Resolução nº 0001/2006 – GSEFAZ, de 05 de janeiro de 2006, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
29.03.07
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
23.05.07
DISPÕE sobre o cálculo da média fixa referencial a ser observada pelas empresas que possuem projetos de expansão e de diversificação para produção de bens industrializados na Zona Franca de Manaus, até 08 de maio de 1996, aprovados até 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
29.06.07
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
26.09.07
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
08.11.07
DEFINE os códigos de receitas e despesas que especifica.
11.12.07
ALTERA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios de Manaus e Coari.
14.12.07
FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2008.
14.12.07
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
27.12.07
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 0001/2008, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.

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