RESOLUCAO2003

RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2003

NR
DATA
EMENTA
02.01.03
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 02/2002.
13.01.03
CONVALIDA procedimento fiscal que especifica.
15.01.03
DISPÕE sobre a aplicação do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP de que trata o Ajuste SINIEF 07/01, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.
28.02.03
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento em 28 de fevereiro de 2003.
26.05.03
DISCIPLINA a cobrança da contribuição para Fundo instituído por lei estadual de que trata o Decreto nº 23.403, de 13 de maio de 2003.
08.07.03
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2003.
11.07.03
DISCIPLINA procedimentos fiscais relativos à concessão de regime especial de que trata o § 19 do art. 13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
29.07.03
DISCIPLINA os procedimentos para o credenciamento previsto no art. 27, do Decreto nº 23.501, de 27 de junho de 2003, e dá outras providências.
06.08.03
PRORROGA a vigência da Pauta de Preços Mínimos nº 01/2003.
27.08.03
AUTORIZA as empresas distribuidoras de combustíveis, credenciadas pela Secretaria da Fazenda, a promover vendas de óleo diesel na forma que especifica com o benefício de que trata o Decreto nº 23.469, de 13 de junho de 2003.
11.11.03
DISCIPLINA procedimentos relativos à emissão de Nota fiscal Avulsa de pescado regional.
30.12.03
FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
30.12.03
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2004 e dá outras providências.
                                                             

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