DECRETO2016
DECRETO ESTADUAL
Ano 2016
NR
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DATA
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EMENTA
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3.2.2016
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CONCEDE redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
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11.3.2016
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11.3.2016
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MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
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18.5.2016
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INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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18.5.2016
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INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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18.5.2016
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INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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18.5.2016
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CONCEDE redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
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30.5.2016
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ALTERA na forma que especifica o Decreto n° 36.151, de 20 de agosto de 2015, que instituiu Comissão Especial para elaborar proposta de reforma da legislação sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais e designa seus integrantes.
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31.8.2016
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MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
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20.9.2016
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MODIFICA dispositivos do Decreto nº 36.930, de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação, na forma e condições que especifica.
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20.9.2016
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17.10.2016
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REGULAMENTA a Lei n.º 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que instituiu, no Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP-AM, e dá outras providências.
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25.11.2016
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INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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1º. 12.2016
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INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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13.12.2016
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ALTERA o Decreto nº 36.592, de 2015, que prorroga disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, e dá outras providências.
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14.12.2016
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MODIFICA o parágrafo 6º do artigo 116-A do Decreto nº 4.564, de 14 de março de 1979.
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14.12.2016
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INCORPORA à legislação tributária do Estado o Convênio ICMS 83/16 celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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14.12.2016
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23.12.2016
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27.12.2016
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29.12.2016
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MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
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