DECRETO2018

DECRETO ESTADUAL
Ano 2018

NR
DATA
EMENTA
24.1.2018
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
24.1.2018
PRORROGA prazo da Comissão Especial para elaborar proposta de Legislação sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, instituída pelo Decreto nº 38.360, de 17 de novembro de 2017.
30.1.2018
CONCEDE isenção do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano convencional de passageiros do Estado do Amazonas.
8.2.2018
ALTERA o Decreto nº 38.481, de 2017, que disciplina a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.
8.2.2018
CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na hipótese e condição que estabelece.
22.2.2018
PRORROGA prazo da Comissão Especial para elaborar proposta de Legislação sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, instituída pelo Decreto nº 38.360, de 17 de novembro de 2017.
22.2.2018
CONCEDE redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com bebidas não alcoólicas inclusive água mineral, na forma que especifica, e dá outras providências.
22.2.2018
MODIFICA o Decreto nº 38.562, de 2017, que estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com medicamentos realizadas por estabelecimento atacadista localizados no Estado do Amazonas.
8.3.2018
MODIFICA dispositivos do Decreto nº 38.685, de 2018, que concedeu, ad referendum do CODAM, diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na hipótese e condição que estabelece.
8.3.2018
REVOGA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 20.686, de 1999, e dá outras providências.
26.3.2018
PRORROGA o prazo da Comissão Especial para proposta de Legislação sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, instituída pelo Decreto nº 38.360, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.
2.4.2018
ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, o Decreto nº 38.558, de 28 de dezembro de 2017, que concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS.
18.4.2018
DISPÕE sobre a rejeição do Convênio ICMS 35, de 3 de abril de 2018.
26.4.2018
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
4.5.2018
CONCEDE isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.
15.5.2018
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
13.7.2018
MODIFICA o Decreto nº 38.561, de 2017, que concedeu ad referendum do CODAM diferimento do ICMS na hipótese e condição que especifica.
19.7.2018
CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos caixa acústica para reprodução de áudio digital via conexão sem fio e amplificador elétrico de audiofrequência (soundbar), na hipótese e condição que estabelece.
19.7.2018
DISPÕE sobre a rejeição do Convênio ICMS 51, de 5 de julho de 2018.
3.8.2018
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
22.8.2018
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
22.8.2018
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
22.8.2018
MODIFICA o Decreto nº 28.841, de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica – CL-e, e dá outras providências.
26.10.2018
MODIFICA dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
23.11.2018
DISPÕE sobre a rejeição do Convênio ICMS 109, de 31 de outubro de 2018.
23.11.2018
PRORROGA isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas pela Lei n° 2.826, de 2003.
11.12.2018
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
21.12.2018
REGULAMENTA Lei n° 4.719, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais do ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários do ICMS e do IPVA.
21.12.2018
MODIFICA dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999.
27.12.2018
DISPÕE sobre a rejeição do Convênio ICMS 144, de 14 de dezembro de 2018.
27.12.2018
PRORROGA, ad referendum do CODAM, as disposições dos Decretos que especifica.
27.12.2018
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
28.12.2018
MODIFICA o Decreto nº 28.841, de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, institui a Capa de Lote Eletrônica – CL-e, e dá outras providências.

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