RESOLUCAO1995

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1995

NR	DATA	EMENTA
001 / 95	07.03.95	Disciplina procedimentos para o recadastramento dos contribuintes no Cadastro do Estado do Amazonas.
002 / 95	03.04.95	ADOTA novo formulário para a apresentação do DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - DAM, para estabelecimentos industriais, e dá outras providências.
003 / 95	03.04.95	DISCIPLINA o recolhimento do IPVA incidente sobre a propriedade de veículos novos.
004 / 95	12.04.95	FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de abril a 30 de junho de 1995, e dá outras providências.
005 / 95	23.05.95	ALTERA dispositivos da Resolução nº 001/95-GSEFAZ de 07.03.95, na parte relativa ao prazo de prorrogação de recadastramento e de validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).
006 / 95	01.06.95	CONCEDE Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêuticos às empresas que especifica.
007 / 95	05.06.95	INSTITUI o formulário denominado NOTIFICAÇÃO/DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAR para ser emitido por ocasião do lançamento do ICMS nos casos que especifica.
008 / 95	05.06.95	AUTORIZA aplicação de preços diferenciados no caso de vendas de bebidas alcoólicas, com goteiro.
009 / 95	09.06.95	DISCIPLINA procedimentos relativos à operação com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
010 / 95	12.06.95	REDUZ a base de cálculo nas operações internas com produtos regionais "IN NATURA", de origem vegetal.
011 / 95	03.07.95	FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período   de 1º de julho a 30 de setembro de 1995, e dá outras providências.
012 / 95	06.07.95	Disciplina os procedimentos fiscais para uso de máquinas registradoras e dá outras providências.
013 / 95	19.07.95	DISPÕE sobre as operações com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS 37/92, de 03.04.95, 132/92, de 25.09.92 e 52/93 de 30.04.93.
014 / 95	28.06.95	ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi).
015 / 95	01.08.95	PRORROGA o prazo de que trata o art. 2º da Resolução Nº 005/95-GSEFAZ, relativo à validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).
016 / 95	03.08.95	DISPÕE sobre a redução de Base de Cálculo nas saídas internas com veículos usados.
017 / 95	21.08.95	PRORROGA o prazo para a implementação da departamentalização previsto na Resolução nº 012/95-GSEFAZ e dá outras providências.
018 / 95	04.09.95	PRORROGA o prazo de que trata o art. 2º da Resolução Nº 005/95 - GSEFAZ, relativo à validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição).
019 / 95	15.09.945	INSTITUI documento específico para arrecadação do IPVA.
020 / 95	05.10.95	FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
021 / 95	09.10.95	DISCIPLINA a isenção do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica e prestação de serviço de telecomunicações a Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representantes de Organismos Internacionais, de caráter permanente e dá outras providências.
022 / 95	03.11.95	INSTITUI o EXTRATO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL/DAR e dá nova redação ao artigo 1º da Resolução Nº 002/95, de 03.04.95, que adota novo Demonstrativo de Apuração do ICMS-DAM.
023 / 95	07.11.95	ESTABELECE procedimentos para fruição do benefício de redução de multa de que trata o art. 2º da Lei nº 2.349, de 18 de outubro de 1995.
024 / 95	17.11.95	DISCIPLINA procedimentos operacionais relativos ao recolhimento do F.M.P.E.
025 / 95	26.12.95	Dispõe sobre o credenciamento de empresas gráficas para impressão de documentos fiscais e dá outras providências.
026 / 95	28.12.95	APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1996 e dá outras providências.