DECRETO1997

DECRETO ESTADUAL
Ano 1997

NR
DATA
EMENTA
17.683
08.01.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios, Ajustes e Protocolo que especifica e dá outras providências.
17.710
25.02.97
ESTENDE o benefício fiscal previsto no artigo 13 do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, às empresas que especifica.
17.713
27.02.97
PRORROGA o prazo de vigência das disposições do Decreto nº 17.285, de 24 de junho de 1996, e dá outras providências.
17.727
06.03.97
DISCIPLINA a isenção do ICMS nas operações com óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.
17.728
06.03.97
PRORROGA prazo de validade de laudo técnico que autoriza a fruição do incentivo fiscal de restituição do ICMS e dá outras providências.
17.733
18.03.97
ALTERA o Decreto nº 16.760, de 24 de novembro de 1995, que regulamentou o SELO FISCAL instituído pela Lei  nº 2.351, de 18 de outubro de 1995, e dá outras providências.
17.735
24.03.97
REGULAMENTA a Lei nº 2.369, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
17.743
02.04.97
MODIFICA os artigos 42, 43 e 49 do Regulamento da Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais previstos na Lei nº 1.939, de 27.12.89, e aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23.02.90.
17.838
20.05.97
ALTERA o artigo 60, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
17.854
27.05.97
PRORROGA o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados à industrialização de componentes neste Estado e dá outras providências.
17.865
04.06.97
DISPÕE sobre o regime de substituição tributária nas operações com derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.
17.879
11.06.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 01/97 e 03/97, de 03 de fevereiro de 1997, e dá outras providências.
17.880
11.06.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 13/97, 16/97, 18/97, 19/97, 20/97, 21/97, 23/97, 24/97, 31/97, 32/97, 33/97 e 34/97, e os Protocolos ICMS 08/97 e 10/97, de 21 de março de 1997.
17.953
07.07.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 35/97, de 23 de maio de 1997.
17.976
21.07.97
ALTERA dispositivos do Decreto nº 16.520, de 27 de abril de 1995, e dá outras providências.
18.055
30.07.97
ALTERA o Regulamento da Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1990.
18.080
13.08.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 36/97, 37/97, 47/97, 48/97, 52/97, 53/97, 54/97, 55/97, 56/97, e os Protocolos ICMS 14/97, 15/97, 16/97 e 17/97 e 18/97 e Ajuste SINIEF 02/97, todos de 23 de maio de 1997.
18.092
22.08.97
DISPÕE sobre crédito fiscal decorrente do recolhimento resultante da aplicabilidade da Lei nº 2.349, de 18 de outubro de 1995.
18.126
16.09.97
DISPÕE sobre a revalidação dos incentivos fiscais, encerrados em 28 de fevereiro de 1997, concedido às empresas industriais que vierem a exercer a opção pelo sistema previsto na Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
18.151
03.10.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 61/97, 63/97, 66/97, 67/97, 68/97, 70/97 a 75/97, 77/97, 78/97, 80/97, o Protocolo ICMS 24/97 e os Ajustes SINIEF 03/97, 04/97 e 05/97, todos de 25 de julho de 1997, e dá outras providências.
18.242
15.10.97
REGULAMENTA a concessão da anistia fiscal na Lei nº 2.451, de 17 de julho de 1997, e dá outras providências.
18.295
14.11.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 83/97 a 85/97, 89/97, 90/97, 93/97, 95/97 e 96/97, e os PROTOCOLOS ICMS 26/97 e 28/97, todos de 26 de setembro de 1997.
18.326
28.11.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, que estabelece tratamento tributário nas operações com insumos agropecuários e dá outras providências.
18.430
30.12.97
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 129/97 de 12 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
                                                           

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DECRETO23994

  DECRETO Nº 23.994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Publicado no DOE de 29.12.2003, Poder Executivo, p. 2. ·         Alterado pelos Decretos nº  24.958 , de 14.04.05;  24.959 , de 14.04.05;  24.996 , de 9.05.05;  25.129 , 29.07.05;  25.134 , de 02.08.05;  25.545 , de 7.12.05;  25.634 , de 13.02.06;  26.111 , de 01.08.06;  26.157 , de 25.08.06;  26.948 , de 24.08.07;  27.344 , de 27.12.07;  27.905 , de 15.09.08;  28.191 , de 23.12.08;  28.220 , de 16.01.09; e  29.264 , de 26.10.09,  29.352 , de 17.11.09,  29.803 , de 30.03.10,  30.835  de 22.12.10,  30.924  de 12.1.11,  31.133  de 29.3.11,  31.303  de 13.5.11,  31.753  de 08.11.11,  32.478 , 1º.6.12,  32.599 , de 19.07.12,  32.776 , de 31.08.12 ,  32.854 , de 1º.10.12,  32.977 , de 29.11.12,  32.978 , de 29.11.12, ...
Leia mais

index

RESOLUÇÃO GSEFAZ 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 DECRETO ESTADUAL 1979 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 PORTARIA GSEFAZ 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE  Lei Estadual   3.151 / 07 POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL Lei Estadual   2.826 / 03 Decreto Estadual    23.994 / 03 Processo Tributário Administrativo   Decreto  4.564 / ...
Leia mais

RESOLUCAO1995

RESOLUÇÃO GSEFAZ Ano 1995 NR DATA EMENTA 001 / 95 07.03.95 Disciplina  procedimentos para o recadastramento dos contribuintes no Cadastro do Estado do Amazonas. 002 / 95 03.04.95 ADOTA  novo formulário para a apresentação do  DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - DAM , para estabelecimentos industriais, e dá outras providências. 003 / 95 03.04.95 DISCIPLINA  o recolhimento do IPVA incidente sobre a propriedade de veículos novos. 004 / 95 12.04.95 FIXA  o valor da Unidade Básica de Avaliação - UBA, para o período de 1º de abril a 30 de junho de 1995, e dá outras providências. 005 / 95 23.05.95 ALTERA  dispositivos da Resolução nº 001/95-GSEFAZ de 07.03.95, na parte relativa ao prazo de prorrogação de recadastramento e de validade da Ficha de Inscrição Cadastral (Cartão de Inscrição). 006 / 95 01.06.95 CONCEDE  Regime Especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêu...
Leia mais