RESOLUCAO2002

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2002

NR	DATA	EMENTA
001 / 02	14.05.02	DISCIPLINA procedimentos fiscais relativos aos regimes especiais de tributação de que trata o Decreto nº 17287, de 26 de junho de 1996, modificado pelo Decreto nº 22.557, de 05 de abril de 2002, e dá outras providências.
002 / 02	03.06.02	PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento fixado para o mês de maio de 2002.
003 / 02	10.06.02	ACRESCENTA o inciso III ao art. art. 1º da Resolução nº 0001/2002-GSEFAZ, de 14 de maio de 2.002, que disciplina procedimentos fiscais relativos aos regimes especiais de tributação de que trata o Decreto nº 17.287/96, e dá outras providências.
004 / 02	12.06.02	DISCIPLINA a exigência do ICMS por ocasião da entrada de mercadoria, sem retenção do imposto, quando procedente de outra unidade da Federação e sujeita ao regime da substituição tributária nas operações interestaduais, e dá outras providências.
005 / 02	24.09.02	DISPÕE sobre procedimentos relativos ao pagamento da contribuição financeira em favor da UEA.
006 / 02	27.09.02	ESTABELECE tratamento preferencial e prioritário na entrada de mercadoria importada do exterior pela empresa que especifica, habilitada à Linha Azul de que trata a IN/SRF nº 47, de 2 de maio de 2.001.
007 / 02	20.12.02	APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2003 e dá outras providências.