PORTARIA2019
PORTARIA SEFAZ
Ano 2019
Nº
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DATA
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EMENTA
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4.2.2019
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REGULAMENTA os procedimentos especiais de restituição do indébito em casos de empresas baixadas ou com atividades encerradas
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16.4.2019
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PRORROGA os Atos Declaratórios que credenciam as beneficiárias a adquirir, com tratamento fiscal favorecido, de distribuidora ou revendedora credenciada pela SEFAZ, cotas mensais de querosene de aviação – QAV, a ser consumido, exclusivamente, na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros.
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16.4.2019
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MODIFICA a Portaria nº 0044/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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25.04.2019
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REVOGA os Termos de Acordo nºs 058/2018 e 063/2018-GSEFAZ celebrados entre a SEFAZ e as sociedades empresárias COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS E MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., respectivamente.
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3.5.2019
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ALTERA a Cláusula Segunda dos Termos de Acordo celebrados com fundamento no Decreto nº 36.306.
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21.8.2019
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MODIFICA a Portaria nº 0044/2013 – GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º, do Decreto nº 33.084/2013.
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23.8.2019
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REVOGA o Termo de Acordo nº 739/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 739/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
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04.10.2019
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TORNA SEM EFEITO o Termo de Acordo nº 561/2019-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 561/2019-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
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9.10.2019
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ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º, da Lei nº 3.830, de 2012.
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31.10.2019
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REVOGA o Termo de Acordo nº 745/2018-GSEFAZ e o Certificado de Credenciamento nº 745/2018-DETRI/SER/SEFAZ, que concedem isenção de ICMS nas saídas internas de energia elétrica realizadas pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e pelas suas filiais, destinadas às indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826, de 2003, ocorridas até 31 de dezembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 36.306, de 2015.
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12.11.2019
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ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
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