DECRETO2019

DECRETO ESTADUAL

Ano 2019

NR	DATA	EMENTA
40.502	2.4.2019	ALTERA, na forma que especifica o Decreto nº 29.935, de 14 de maio de 2010 que “INSTITUI o Subcomitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio – CGSIM com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM no âmbito do Estado do Amazonas”, e dá outras providências.
40.628	2.5.2019	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
40.661	10.5.2019	REVOGA o Decreto nº 38.557, de 2017.
40.709	28.5.2019	ESTABELECE regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas com destino final a áreas de livre comércio, na forma e condições que especifica.
40.768	10.6.2019	REGULAMENTA o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais – FEMUCS, bem como o reconhecimento, habilitação e seleção dos Agentes Executores e a composição e funcionamento do Comitê Científico Metodológico (CCM).
40.822	17.6.2019	INSTITUI Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos para assessorar o Governo do Estado no âmbito da Reforma Tributária, bem como nas políticas públicas estaduais que envolvam a Zona Franca de Manaus e o interior do Estado.
41.206	27.8.2019	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
41.231	03.9.2019	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
41.264	12.9.2019	ESTABELECE redução da base cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.
41.285	18.9.2019	ALTERA o Decreto nº 24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.
41.358	8.10.2019	ALTERA o Regulamento da Lei n° 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 2003.
41.381	14.10.2019	ALTERA o Decreto nº 30.015, de 2010, que disciplina procedimentos nas operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências.
41.541	25.11.2019	AUTORIZA a Secretaria de Estado da Fazenda a disciplinar procedimentos de homologação de créditos e débitos fiscais relacionados ao ICMS Substituição Tributária, e dá outras providências.
41.542	25.11.2019	CONCEDE crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 1ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus - FesPIM.
41.573	28.11.2019	ALTERA na forma que especifica o  Decreto nº 37.333, de 17 de outubro de 2016, que “REGULAMENTA a Lei n.º 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que instituiu, no Estado do Amazonas, o Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-AM, e dá outras providências.”
41.576	28.11.2019	PRORROGA, ad referendum do CODAM, as disposições dos Decretos que especifica.
41.589	5.12.2019	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.