DECRETO2011

DECRETO ESTADUAL
Ano 2011
                                                    
NR
DATA
EMENTA
30.918
3.1.11
CONCEDE incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Pólo de Duas Rodas.
30.919
3.1.11
CONCEDE isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003.
30.922
12.1.11
REGULAMENTA a Lei nº 3.578, de 29 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários do ICMS, na forma e condições que especifica.
30.923
12.1.11
ALTERA o Decreto nº 30.918, de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Pólo de Duas Rodas.
30.924
12.1.11
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.
31.133
29.3.11
ALTERA o Decreto nº 26.113, de 2006, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, o Decreto nº 28.841, de 2009, que regulamenta o Sistema Público de Escrituração Digital e institui a Capa de Lote Eletrônica, o Decreto nº 30.922, de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.578, de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão, anistia e parcelamento de créditos tributários do ICMS, e dá outras providências.
31.134
29.3.11
CONCEDE isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei n.º 2.826, de 2003.
31.150
6.4.11
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece.
31.173
14.4.11
ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 1999, e dá outras providências
31.302
13.5.11
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política  Fazendária, e dá outras providências.
31.303
13.5.11
MODIFICA dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.
31.753
08.11.11
ALTERA o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, o Decreto nº 22.061, de 2001, o Decreto nº 28.841, de 2009, o Decreto nº 27.500, de 2008, o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.
31.758
11.11.11
ESTABELECE a opção do Estado do Amazonas pela aplicação, no exercício de 2012, do sublimite de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.
31.963
14.12.11
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Convênio ECF, Protocolos ICMS, Ajustes SINIEF e Ato COTEPE ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências.
31.999
20.12.11
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política  Fazendária, e dá outras providências.
32.031
30.12.11
PRORROGA disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais.
32.032
30.12.11
CONCEDE isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas que especifica, e dá outras providências.
32.033
30.12.11
INSTITUI a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica nas operações internas.
                                                            

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

RESOLUCAO029-2010

RESOLUÇÃO N.º 029/2010 – GSEFAZ Publicada no DOE de 30.12.2010, Edição 31982, pág.02 -    Publicações Diversas. APROVA  a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,  no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO  a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos; R E S O L V E : Art. 1.º  Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2011, constante no Anexo  Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2011. Art. 2. º Esta Resolução entra em vigor na data d
Leia mais

DECRETO2004

DECRETO ESTADUAL Ano 2004 NR DATA EMENTA 24.024 14.01.04 MODIFICA  dispositivos do Decreto nº 23.501, de 27 de junho de 2003, que trata do credenciamento de portos e terminais de carga e descarga de mercadorias ou bens no Município de Manaus, e dá outras providências. 24.038 06.02.04 APROVA  o Regimento Interno das CÂMARAS DA INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, TURISMO, BIOINDÚSTRIA E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, e dá outras providências. 24.051 26.02.04 INCORPORA  à legislação tributária do Estado, Convênios ICMS 115/03 e 3/04 celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Protocolo 2/04. 24.057 03.03.04 MODIFICA  dispositivos do Decreto nº 22.257, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao armazém geral localizado no Município de Resende – RJ e dá outras providências. 24.058 03.03.04 MODIFICA  dis
Leia mais

RESOLUCAO1989

RESOLUÇÃO GSEFAZ Ano 1989 NR DATA EMENTA 001 / 89 03.02.89 FIXA  O VALOR DA    UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO PARA O PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO A 31 DE MARÇO DE 1989. 002 / 89 09.02.89 DISCIPLINA  O RECOLHIMENTO DO ICM EFETUADO PELAS EMPRESAS INCENTIVADAS COM RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 003 / 89 28.02.89 DISPÕE  SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL. 004 / 89 16.03.89 DISPÕE  SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA ESTADUAL. 005 / 89 16.03.89 ESTABELECE  PRAZOS DE RECOLHIMENTO DE ICMS DAS MERCADORIAS QUE  ESPECIFICA,  SUJEITAS AO SISTEMA DE ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 006 / 89 31.03.89 DISCIPLINA  A FORMA E O RECOLHIMENTO DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA DE QUE TRATA A LEI Nº 1. 8 92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 007 / 89 03.04.89 FIXA  O VALOR DA    UNIDADE  BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA)  PARA O PERÍODO DE 1º  DE ABRIL A 30 DE JUNHO
Leia mais