DECRETO1989

DECRETO ESTADUAL
Ano 1989

NR
DATA
EMENTA
11.773
30.01.89
APROVA o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – e dá outras providências.
11.788
14.02.89
ALTERA o percentual de restituição do ICM incidente sobre Madeira Serrada e Casa Pré-Fabricada da Serraria São Jorge Ltda.
11.828
09.03.89
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios SINIEF nº 06 e 48/89, de 21 e 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
11.834

09.03.89
RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICM nos 01, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 50, 52, 53 e 55/89 de 21 e 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
11.847
09.03.89
REJEITA o Convênio ICM nº 36, de 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
11.977
12.04.89
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênio nos 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 18, 20, 21, 23, 24, 25, todos do dia 28 de março de 1989 e dá outras providências.
12.011
03.05.89
ALTERA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
12.024
08.05.89
DISCIPLINA as saídas de bens intermediários com incentivos ficais de restituição do ICMS e dá outras providências.
12.025
05.05.89
RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nos 27, 28, 29, 30, 37, 38, 42, 44, e 48, de 21 de abril de 1989 e dá outras providências.
12.115
07.06.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os AJUSTES SINIEF nos 03, 04, 05, 06 e 07, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências.
12.116
07.06.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas ao AJUSTES SINIEF, nos 01 e 02/89, de 24 de abril de 1989 e dá outras providências.
12.117

07.06.89
RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado dos CONVÊNIOS ICMS, nos 49, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, e 70, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências.
12.157
27.06.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Amazonas, o Convênio ICMS nº 04/89, de 28 de março de 1989, e dá outras providências.
12.315
30.08.89
ADOTA E INCORPORA à Legislação do Estado, os AJUSTES SINIEF 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/89 e dá outras providências.
12.316
30.08.89
RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 71, 72, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 92, e 94/89 e dá outras providências.
12.317
30.08.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas, os PROTOCOLOS ICMS 27 e 28/89 e dá outras providências.
12.504
10.11.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado  os COVÊNIOS ICMS  95, 97, 101, 104, 106 e 107/89, o  AJUSTE SINIEF 21/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 31/89 e dá outras providências.
12.665

19.12.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS  108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 118,  119, 120, 122, 123, 125 e 126/89, os  Ajustes SINIEF 22 a 28/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 35/89 e dá outras providências.
                                                             

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