DECRETO1989

DECRETO ESTADUAL
Ano 1989

NR
DATA
EMENTA
30.01.89
APROVA o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – e dá outras providências.
14.02.89
ALTERA o percentual de restituição do ICM incidente sobre Madeira Serrada e Casa Pré-Fabricada da Serraria São Jorge Ltda.
09.03.89
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios SINIEF nº 06 e 48/89, de 21 e 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.

09.03.89
RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICM nos 01, 02, 03, 04, 07, 09, 10, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 50, 52, 53 e 55/89 de 21 e 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
09.03.89
REJEITA o Convênio ICM nº 36, de 27 de fevereiro de 1989 e dá outras providências.
12.04.89
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênio nos 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 18, 20, 21, 23, 24, 25, todos do dia 28 de março de 1989 e dá outras providências.
03.05.89
ALTERA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
08.05.89
DISCIPLINA as saídas de bens intermediários com incentivos ficais de restituição do ICMS e dá outras providências.
05.05.89
RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nos 27, 28, 29, 30, 37, 38, 42, 44, e 48, de 21 de abril de 1989 e dá outras providências.
07.06.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os AJUSTES SINIEF nos 03, 04, 05, 06 e 07, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências.
07.06.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas ao AJUSTES SINIEF, nos 01 e 02/89, de 24 de abril de 1989 e dá outras providências.

07.06.89
RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado dos CONVÊNIOS ICMS, nos 49, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, e 70, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências.
27.06.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Amazonas, o Convênio ICMS nº 04/89, de 28 de março de 1989, e dá outras providências.
30.08.89
ADOTA E INCORPORA à Legislação do Estado, os AJUSTES SINIEF 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/89 e dá outras providências.
30.08.89
RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 71, 72, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 92, e 94/89 e dá outras providências.
30.08.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas, os PROTOCOLOS ICMS 27 e 28/89 e dá outras providências.
10.11.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado  os COVÊNIOS ICMS  95, 97, 101, 104, 106 e 107/89, o  AJUSTE SINIEF 21/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 31/89 e dá outras providências.

19.12.89
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS  108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 118,  119, 120, 122, 123, 125 e 126/89, os  Ajustes SINIEF 22 a 28/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 35/89 e dá outras providências.
                                                             

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