RESOLUCAO1990

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 1990

NR	DATA	EMENTA
001 / 90	02.0190	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1990.
002 / 90	02.01.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 1990.
003 / 90	12.01.90	ACRESCE dispositivo à Resolução nº 022/89-GSEFAZ que regula a betenização do ICMS.
004 / 90	01.02.90	SUSPENDE a aplicação do benefício fiscal relativo à apropriação de crédito fiscal na entrada de mercadoria estrangeira em estabelecimento comercial.
005 / 90	01.02.90	DISCIPLINA a expedição de Certidão Negativa de Débitos Fiscais e dá outras providências.
006 / 90	21.02.90	REDUZ a suspensão de benefício fiscal relativo a concessão de crédito do ICMS pelas entradas de mercadorias estrangeiras e dá outras providências.
007 / 90	21.02.90	ESTENDE  a aplicação da atualização monetária baseada em BTN Fiscal aos débitos fiscais que específica e dá outras providências.
008 / 90	22.03.90	PRORROGA o prazo de recolhimento de impostos com vencimento nos dias 15 e 20 de março de 1990, e dá outras providências.
009 / 90	29.03.90	PRORROGA prazo de pagamento de imposto com vencimento previsto para o período de 15 a 20 de março de 1990 e dá outras providências.
010 / 90	04.04.90	FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação (UBA) para o período de 1º  abril a 30 de junho de 1990.
011 / 90	05.04.90	ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE EXPEDIENTE no período de 1º abril 30 de junho de 1990.
012 / 90	17.04.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º de abril a 30 de julho de 1990.
013 / 90	17.04.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa De Segurança Pública, no período de 1º de abril a 30 de junho de 1990.
014 / 90	17.04.90	ESCLARECE a aplicação dos artigos 1º e 2º, do Decreto nº 12.791, de 1º de fevereiro de 1990 e dá outras providências.
015 / 90	11.05.90	PROIBE, para efeito de recolhimento do ICMS, a dilatação do prazo de vencimento previsto no DAR relativo às Notificações e dá outras providências.
016 / 90	28.05.90	DISPÕE sobre a tramitação de processos administrativos que visam cancelar o valor do ICMS lançado pelo sistema de antecipação.
017 / 90	03.07.90	FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01  a  31 de julho de 1990.
018 / 90	06.07.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º  a 31 de julho de 1990.
019 / 90	06.07.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º de julho a 31 de julho de 1990.
020 / 90	06.07.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º de julho   a 31 de julho de 1990.
021 / 90	01.08.90	FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01  a 31 de agosto de 1990.
022 / 90	06.08.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente, no período de 1º  a 31 de agosto de 1990.
023 / 90	06.08.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública, no período de 1º a  31 de agosto de 1990.
024 / 90	06.08.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º a 31 de agosto de 1990.
025 / 90	27.08.90	DISCIPLINA a isenção do ICMS sobre produtos de artesanato e dá outras providências.
026 / 90	03.09.90	FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação para o período de 01 a 30 de setembro de 1990.
027 / 90	04.09.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 30 de setembro de 1990.
028 / 90	10.09.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública no período de 1º a 30 de setembro de 1990.
029 / 90	10.09.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º a 30 de setembro de 1990.
030 / 90	10.09.90	DISCIPLINA utilização do crédito presumido do ICMS nas entradas de açúcar de cana e dos produtos semi-elaborados na Zona Franca de Manaus, oriundas de outras Unidades da Federação.
031 / 90	26.09.90	ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de isenção de ICMS nas saídas de veículos destinados a táxi.
032 / 90	01.10.90	FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01  a 31 de outubro de 1990.
033 / 90	02.10.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 31 de outubro de 1990.
034 / 90	09.10.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º a 31 de outubro de 1990.
035 / 90	09.10.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º a 31 de outubro de 1990.
036 / 90	12.10.90	DISPÕE sobre forma de liquidação de débitos fiscais em casos que especifica.
037 / 90	23.10.90	CONCEDE prazo para a regularização dos livros fiscais e apresentação do DAM, para as empresas que especifica, em razão do incêndio ocorrido em Manaus no dia 27/09/90.
038 / 90	23.10.90	DISCIPLINA o recolhimento do  ICMS incidente nas operações e prestações praticadas por contribuintes que especifica.
039 / 90	23.10.90	REDUZ prazo de apresentação à Secretaria da Fazenda do Demonstrativo de Apuração Mensal do ICMS DAM.
044 / 90	23.10.90	REDUZ prazo de recolhimento do ICMS das mercadorias que especifica sujeitas ao sistema de pagamento antecipado do imposto.
041 / 90	29.10.90	HOMOLOGA acordo celebrado entre a Secretaria da Fazenda e a Cia. de Cigarros Souza Cruz sobre procedimentos de recolhimento e controle do ICMS.
042 / 90	01.11.90	FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação (UBA)  para o período de 01  a  30 de novembro  de 1990.
043 / 90	01.11.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º a 30 de novembro de 1990.
044 / 90	01.11.90	ADOTA Tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 30 de novembro de 1990.
045 / 90	01.11.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública, no período de 1º a 30 de novembro de 1990.
046 / 90	07.11.90	DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos à internação de mercadorias nacionais para outras localidades não beneficiadas pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
044 / 90	21.11.90	PRORROGA prazo de pagamento de débito fiscais oriundos do ICMS vencidas em novembro de 1990.
048 / 90	04.12.90	DISCIPLINA os procedimentos fiscais para o uso de terminal ponto de vendas (PDV).
049 / 90	04.12.90	FIXA o valor da  Unidade  Básica de Avaliação (UBA) para o período de 01  a 31 de dezembro outubro de 1990.
050 / 90	04.12.90	FIXA a parcela mensal do ICMS a ser recolhida pelos estabelecimentos inscritos na categoria de MICROEMPRESA.
051 / 90	04.12.90	ADOTA Tabela de Valores para exigência da Taxa de Expediente no período de 1º  a 31 de dezembro de 1990.
052 / 90	04.12.90	ADOTA tabela de valores para exigência da TAXA DE SAÚDE PÚBLICA no período de 1º a 31 de dezembro de 1990.
053 / 90	04.12.90	ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Segurança Pública no período de 1º  a 31 de dezembro de 1990.
054 / 90	17.12.90	PRORROGA o prazo de recolhimento da parcela mensal de ICMS da MICRO EMPRESA, relativa a novembro/90, para 21/12/90.
055 / 90	18.12.90	DISCIPLINA tributação do ICMS, incidente sobre as mercadorias que especifica, exigido pelo sistema de antecipação ou substituição tributária.
056 / 90	26.12.90	APROVA as tabelas de BASE DE CÁLCULO e valor do IPVA para o exercício de 1991 e dá outras providências.