DECRETO2014

DECRETO ESTADUAL
Ano 2014

NR
DATA
EMENTA
06.02.14
DISPÕE sobre o Sistema Integrador da REDESIM,       denominado EMPRESA SUPER FÄCIL, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
10.02.14
DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, e dá outras providências.
13.02.14
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
28.02.14
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
03.02.14
MODIFICA dispositivos do Decreto nº 32.128, de 16 de fevereiro de 2012, que disciplina obrigações fiscais acessórias relativas ao desembaraço fiscal eletrônico, vistoria física e documental de bens e mercadorias, bem como o seu trânsito, credenciamento de instituição para perícia técnica e credenciamento de portos e terminais de carga e descarga.
03.02.14
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
03.02.14
MODIFICA dispositivos do Decreto n.º 29.263, de 2009, que regulamenta a Lei n.º 3.430, de 2009.
03.02.14
CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que especifica.
27.05.14
MODIFICA dispositivos do Decreto nº 33.054, de 2012, que concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, e dá outras providências.
02.07.14
REGULAMENTA a Lei nº 4.039, de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de créditos tributários do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atingidos pelas cheias, na forma e condições que especifica.
22.08.14
ALTERA dispositivos dos Decretos nº 33.054, de 2012, e nº 34.798, de 2014.
22.08.14
INSTITUI o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
30.09.14
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
1º.10.14
CONCEDE ad referendum do CODAM, adicional de crédito estímulo. Para fabricantes de artefatos metálicos e outras obras de ferro ou aço, incentivados pela Lei 2.826/03, quando destinados a estabelecimentos comerciais distribuidores localizados em outras unidades da Federação.
10.10.14
CONCEDE crédito fiscal presumido às operações comerciais praticadas por indústria incentivada pela Lei nº 2.826, de 2003, que especifica.
10.10.14
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
30.10.14
ALTERA, na forma que especifica o Decreto n.º 35.108, de 22 de agosto de 2014, que “INSTITUI o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica”.
25.11.14
MODIFICA dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
04.12.14
MODIFICA dispositivos do Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
05.12.14
ALTERA o Decreto nº 35.231, de 2014.
17.12.14
PRORROGA disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.
                                                             

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