DECRETO1994

DECRETO ESTADUAL

Ano 1994

NR	DATA	EMENTA
15.837	08.02.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nº 114, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 134, 136, 139, 140 e 146/93.
15.838	08.02.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF Nº 02, 03 e 04/93.
15.870	16.03.94	ADOTA critérios para cálculo dos valores para a exigência das TAXAS DE EXPEDIENTE, DE SAÚDE e DE SEGURANCA PÚBLICAS.
15.871	16.03.94	FIXA o valor da Unidade Básica de Avaliação a partir de 1.º de março de 1994.
15.882	29.03.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o Convênio ICMS nº 01/94.
15.918 A	30.03.94	DISPÕE sobre a base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo em URV, sobre a indexação dos tributos, e dá outras providências.
15.936	18.04.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do  10/94 11/94, 19/94, 22/94, 24/94 25/94, 27/94, 29/94, 33/94, 37/94, 38/94, 39/ 94, 43/94, 44/94, e 45/94, de 29 de março de 1994.
15.937	18.04.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado   o Ajuste SINIEF Nº 01/94, de 29 de março de 1994.
16.050	31.05.94	ALTERA dispositivos do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, e dá outras providências.
16.070	07.06.94	ESTENDE para as empresas jornalísticas e de radiodifusão os benefícios do Artigo 13 do Decreto Nº 15.367, de 28 de abril de 1993, e da outras providências.
16.164	099.08.94	INCORPORA à Legislação Tributaria do Estado os Convênios ICMS nº 49, 51, 52, 63, 66, 68, 72 a 76, 83 e 85/94, de 30 de junho de 1994.
16.165	09.08.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado   o Ajuste SINIEF Nº 02/94, de 30 de junho de 1994.
16.166	09.08.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICMS Nºs 07 e 08/94, de 30 de junho de 1994.
16.167	09.08.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS Nº 88/94, de 26 de julho de 1994.
16.177	16.08.94	ALTERA a redação do parágrafo 4º, do art. 2º, do Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993.
16.189	30.08.94	ALTERA dispositivo do Decreto Nº 16.050, de 30 de maio de 1994.
16.190	30.08.94	ALTERA disposições da Legislação Tributária e dá outras providências.
16.222	26.09.94	REGULA a elaboração, o encaminhamento, a publicação e o arquivamento dos atos de iniciativa do Governador do Estado.
16.267	04.10.94	ADOTA medidas e procedimentos de incentivos fiscais, instituídos pela Lei nº 1939/89 e dá outras providências.
16.292	20.10.94	REGULAMENTA o Programa de Incentivo ao Turismo de Compras, instituído pela Lei nº 2297 de 02 de setembro de 1994, e dá outras providências.
16.303	01.11.94	DISCIPLINA procedimentos com produtos farmacêuticos oriundos de outras unidades da Federação ou do exterior, e dá outras providências.
16.304	01.11.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS Nº 94, 96, 98, 99, 110, 120, 122 e 127/94, de 29 de setembro de 1994, e dá outras providências.
16.305	01.11.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Ajuste SINIEF Nº 03/94, de 29 de setembro de 1994.
16.397	22.12.94	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS Nº 130, 132, 137, 139, 151 a 156, 158, 163 e 164/94 e os Ajustes Sinief Nº 04 e 05/94, todos de 07 de dezembro de 1994.