DECRETO2001

DECRETO ESTADUAL

Ano 2001

NR	DATA	EMENTA
21.719	05.03.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 20/00, 81/00, 82/00, 93/00, 94/00 e 96/00, os Convênios ECF 02/00 e 03/00, os Ajustes SINIEF 4/00, 5/00, 6/00, 7/00 e os Protocolos ICMS 47/00, 48/00, 49/00, 50/00, 51/00, 53/00 e 55/00, todos de 15 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
21.735	12.03.01	DISPÕE sobre a aplicação da isenção da Taxa de Segurança Pública, de que trata o inciso II do artigo 65 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, nos casos em que especifica.
21.750	20.03.01	REGULAMENTA os procedimentos fiscais relativos às operações realizadas sob o amparo da Lei nº 2.084, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Corredor de Importação.
21.769	30.3.01	ALTERA dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, aprovado pelo Decreto nº 14.181, de 15 de agosto de 1991, e dá outras providências.
21.865	17.04.01	DISCIPLINA a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao produto Modulador/Demodulador (modem digital) que especifica e dá outras providências.
21.872	20.04.01	DECLARA a rejeição do Convênio que especifica, e dá outras providências.
21.892	10.05.01	DETERMINA providências acauteladoras dos interesses do Estado do Amazonas em matéria tributária.
21.893	10.05.01	INSTITUI Comissão Especial para revisão de atos concessivos de incentivos fiscais e designa seus integrantes.
21.912	23.05.01	DETERMINA providências para a apuração, no âmbito administrativo de possíveis irregularidades na emissão de laudos técnicos embasadores da concessão de incentivos fiscais do Estado.
21.921	28.05.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 3/01, 6/01, 8/01, 9/01, 14/01, 15/01, 16/01, 19/01 e 26/01, os Ajustes SINIEF 1/01 2/01 e os Protocolos ICMS 9/01, 10/01 e 11/01, todos de 6 de abril de 2001, e dá outras providências.
21.947	19.06.01	DISCIPLINA o pagamento parcelado de débito fiscal na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
21.948	19.06.01	INSTITUI regime especial para contribuinte que tenha por atividade o fornecimento de alimentação, e dá outras providências.
21.954	20.06.01	ALTERA a redação de dispositivos que especifica, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1.996.
21.998	16.07.01	REGULAMENTA a aplicação do disposto no inciso I do artigo 33 da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1.989, e dá outras providências.
22.009	23.07.01	MODIFICA o artigo 1º do Decreto nº 17.132, de 11 de abril de 1.996.
22.017	27.07.01	MODIFICA o artigo 2º do Decreto nº 21.998, de 16 de julho de 2.001, e dá outras providências.
22.032	3.8.01	MODIFICA dispositivos do Decreto nº 14.168, de 08 de agosto de 1.991, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.
22.052	10.08.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 31.01, 39/01, 40/01, 61/01, 63/01, 64/01, os Ajustes Sinief nº 03/01, 04/01 e 5/01, e os Protocolos ICMS 17/01, 18/01 e 19/01, todos de 6 de julho de 2001, e dá outras providências.
22.061	16.08.01	SUBMETE a regime especial os contribuintes do ICMS que realizem operações com mercadorias destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
22.063	17.08.01	MODIFICA o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 21.750, de 20 de março de 2001, e dá outras providências.
22.071	24.08.01	ISENTA do pagamento de ICMS as saídas de obras de arte de que trata o Convênio ICMS nº 59, de 26 de setembro de 1.991, e dá outras providências.
22.082	29.08.01	DISCIPLINA a isenção do ICMS nas operações internas com automóveis de passageiros a serem utilizados no serviço de táxi e dá outras providências.
22.096	11.09.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Protocolos ECF 2/01 e 3/01, de 6 de julho de 2001 e o Protocolo ICMS 24/01, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.
22.097	11.09.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 34/01, 47/01, 50/01, 55/01, 56/01, 58/01, 65/01, 70/01, 78/01 e o Convênio ECF 1/01, todos de 6 de julho de 2001, e dá outras providências.
22.199	04.10.01	ALTERA dispositivos do Decreto nº 20.779, de 21 de fevereiro de 2.000 que concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica.
22.257	17.10.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao armazém geral localizado no Município de Resende - RJ  e dá outras providências.
22.273	26.10.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 80/01, 84/01, 85/01, 86/01, 94/01, 95/01, 98/01, os Ajustes Sinief nº 06/01 e 07/01, todos de 28 de setembro de 2001, e o Protocolo ECF 4/01, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.
22.292	08.11.01	INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 81/01, 87/01, 89/01, 96/01, 97/01, 100/01, e os Protocolos ICMS 32/01 e 33/01, todos de 28 de setembro de 2001, e o Convênio ICMS 103/01, de 29 de outubro de 2001, e dá outras providências.
22.349	30.11.01	CONCEDE anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica e dá outras providências.
22.361	07.12.01	SUBMETE a regime especial os contribuintes do ICMS que realizam operações com mercadorias destinadas aos órgãos da Prefeitura Municipal de Manaus.