DECRETO2001

DECRETO ESTADUAL
Ano 2001

NR
DATA
EMENTA

05.03.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 20/00, 81/00, 82/00, 93/00, 94/00 e 96/00, os Convênios ECF 02/00 e 03/00, os Ajustes SINIEF 4/00, 5/00, 6/00, 7/00 e os Protocolos ICMS 47/00, 48/00, 49/00, 50/00, 51/00, 53/00 e 55/00, todos de 15 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
12.03.01
DISPÕE sobre a aplicação da isenção da Taxa de Segurança Pública, de que trata o inciso II do artigo 65 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, nos casos em que especifica.
20.03.01
REGULAMENTA os procedimentos fiscais relativos às operações realizadas sob o amparo da Lei nº 2.084, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Corredor de Importação.
30.3.01
ALTERA dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, aprovado pelo Decreto nº 14.181, de 15 de agosto de 1991, e dá outras providências.

17.04.01
DISCIPLINA a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao produto Modulador/Demodulador (modem digital) que especifica e dá outras providências.
20.04.01
DECLARA a rejeição do Convênio que especifica, e dá outras providências.
10.05.01
DETERMINA providências acauteladoras dos interesses do Estado do Amazonas em matéria tributária.
10.05.01
INSTITUI Comissão Especial para revisão de atos concessivos de incentivos fiscais e designa seus integrantes.
23.05.01
DETERMINA providências para a apuração, no âmbito administrativo de possíveis irregularidades na emissão de laudos técnicos embasadores da concessão de incentivos fiscais do Estado.

28.05.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 3/01, 6/01, 8/01, 9/01, 14/01, 15/01, 16/01, 19/01 e 26/01, os Ajustes SINIEF 1/01 2/01 e os Protocolos ICMS 9/01, 10/01 e 11/01, todos de 6 de abril de 2001, e dá outras providências.
19.06.01
DISCIPLINA o pagamento parcelado de débito fiscal na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
19.06.01
INSTITUI regime especial para contribuinte que tenha por atividade o fornecimento de alimentação, e dá outras providências.
20.06.01
ALTERA a redação de dispositivos que especifica, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1.996.
16.07.01
REGULAMENTA a aplicação do disposto no inciso I do artigo 33 da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1.989, e dá outras providências.
23.07.01
MODIFICA o artigo 1º do Decreto nº 17.132, de 11 de abril de 1.996.
27.07.01
MODIFICA o artigo 2º do Decreto nº 21.998, de 16 de julho de 2.001, e dá outras providências.
3.8.01
MODIFICA dispositivos do Decreto nº 14.168, de 08 de agosto de 1.991, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM.

10.08.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado, o Convênio ICMS 31.01, 39/01, 40/01, 61/01, 63/01, 64/01, os Ajustes Sinief nº 03/01, 04/01 e 5/01, e os Protocolos ICMS 17/01, 18/01 e 19/01, todos de 6 de julho de 2001, e dá outras providências.

16.08.01
SUBMETE a regime especial os contribuintes do ICMS que realizem operações com mercadorias destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
17.08.01
MODIFICA o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 21.750, de 20 de março de 2001, e dá outras providências.
24.08.01
ISENTA do pagamento de ICMS as saídas de obras de arte de que trata o Convênio ICMS nº 59, de 26 de setembro de 1.991, e dá outras providências.
29.08.01
DISCIPLINA a isenção do ICMS nas operações internas com automóveis de passageiros a serem utilizados no serviço de táxi e dá outras providências.
11.09.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Protocolos ECF 2/01 e 3/01, de 6 de julho de 2001 e o Protocolo ICMS 24/01, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.
11.09.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 34/01, 47/01, 50/01, 55/01, 56/01, 58/01, 65/01, 70/01, 78/01 e o Convênio ECF 1/01, todos de 6 de julho de 2001, e dá outras providências.
04.10.01
ALTERA dispositivos do Decreto nº 20.779, de 21 de fevereiro de 2.000 que concede anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica.

17.10.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado o Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas operações com produtos industrializados na Zona Franca de Manaus, destinados ao armazém geral localizado no Município de Resende - RJ  e dá outras providências.

26.10.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 80/01, 84/01, 85/01, 86/01, 94/01, 95/01, 98/01, os Ajustes Sinief nº 06/01 e 07/01, todos de 28 de setembro de 2001, e o Protocolo ECF 4/01, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências.

08.11.01
INCORPORA à legislação tributária do Estado, os Convênios ICMS 81/01, 87/01, 89/01, 96/01, 97/01, 100/01, e os Protocolos ICMS 32/01 e 33/01, todos de 28 de setembro de 2001, e o Convênio ICMS 103/01, de 29 de outubro de 2001, e dá outras providências.
30.11.01
CONCEDE anistia e remissão de débitos fiscais nas condições que especifica e dá outras providências.
07.12.01
SUBMETE a regime especial os contribuintes do ICMS que realizam operações com mercadorias destinadas aos órgãos da Prefeitura Municipal de Manaus.
                                                             

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