RESOLUCAO2005

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2005

NR	DATA	EMENTA
001 / 05	03.02.05	DISPÕE sobre procedimentos fiscais relativos às operações com querosene de aviação destinado à exportação, e dá outras providências.
002 / 05	21.02.05	PRORROGA o prazo do recolhimento dos tributos estaduais com vencimento em 21 de fevereiro de 2005.
003 / 05	12.04.05	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2005, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2005.
004 / 05	28.04.05	PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2005.
005 / 05	02.05.05	DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 24.061, de 10 de março de 2004, revigorado pelo Decreto nº 24.973 de 20 de abril de 2005, e dá outras providências.
006 / 05	05.10.05	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.
007 / 05	29.07.05	PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2.005.
008 / 05	05.10.05	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.
009 / 05	13.12.05	FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2006.
010 / 05	28.12.05	APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2006.