RESOLUCAO2005

RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2005

NR
DATA
EMENTA
001 / 05
03.02.05
DISPÕE sobre procedimentos fiscais relativos às operações com querosene de aviação destinado à exportação, e dá outras providências. 
002 / 05
21.02.05
PRORROGA o prazo do recolhimento dos tributos estaduais com vencimento em 21 de fevereiro de 2005.
003 / 05
12.04.05
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2005, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2005.
004 / 05
28.04.05
PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2005.
005 / 05

02.05.05
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 24.061, de 10 de março de 2004, revigorado pelo Decreto nº 24.973 de 20 de abril de 2005, e dá outras providências.
006 / 05
05.10.05
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.
007 / 05
29.07.05
PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2.005.
008 / 05
05.10.05
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.
009 / 05
13.12.05
FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2006.
010 / 05
28.12.05
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2006.

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