RESOLUCAO2005

RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2005

NR
DATA
EMENTA
03.02.05
DISPÕE sobre procedimentos fiscais relativos às operações com querosene de aviação destinado à exportação, e dá outras providências. 
21.02.05
PRORROGA o prazo do recolhimento dos tributos estaduais com vencimento em 21 de fevereiro de 2005.
12.04.05
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2005, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2005.
28.04.05
PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2005.

02.05.05
DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 24.061, de 10 de março de 2004, revigorado pelo Decreto nº 24.973 de 20 de abril de 2005, e dá outras providências.
05.10.05
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.
29.07.05
PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2.005.
05.10.05
APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2005, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2005.
13.12.05
FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2006.
28.12.05
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2006.

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