DECRETO1988

DECRETO ESTADUAL

Ano 1988

NR	DATA	EMENTA
10.875	07.01.88	RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICM 51, 55, 57, 59, 63, 64, 65, 67, 70 e 71/87 e dá outras providências.
10.883	04.01.88	EXCLUI mercadorias das disposições contidas no Decreto nº 8631, de 23 de abril de 1985 e dá outras providências.
11.041	12.04.88	INCORPORA à Legislação tributária do Estado os Protocolos ICM 04, 08, 09 e 10/88 e dá outras providências.
11.042	12.04.88	ADOTA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o AJUSTE SINIEF 01/88 e dá outras providências.
11.043	12.04.88	RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 01, 02, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13/88, de 29 de março de 1988, e dá outras providências.
11.051	12.04.88	ALTERA  a relação de produtos de que trata o artigo 4º, do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprovados pelo Decreto nº 9243, de 04 de fevereiro de 1986.
11.168	08.06.88	ACRESCENTA dispositivo ao Art. 35, do  Regulamento do Processo Tributário-Administrativo - RPTA, aprovado pelo Decreto nº 4564, de 14 de março de 1979.
11.260	08.07.88	CONCEDE remissão às multas e juros de mora incidente sobre débitos de IPVA, vencidos em 1988 e dá outras providências.
11.319	26.07.88	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Protocolo ICM 16/88 e dá outras providências.
11.320	26.07.88	RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 15, 21, 22, 23 e 25/88, de 12 de julho de 1988 e dá outras providências.
11.445	15.09.88	RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICM 34, de 19 de agosto de 1988 e dá outras providências.
11.451	15.09.88	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas, o PROTOCOLO ICM 16/88, de 12 de julho de 1988 e dá outras providências.
11.561	07.11.88	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Protocolo ICM 16/88 e dá outras providências.
11.621	28.11.88	ALTERA do Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 4560, de 14 de março de 1979, e dá outras providências.
11.661	29.11.88	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o Ajuste SINIEF 02/88 e dá outras providências.
11.662	29.11.88	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas o PROTOCOLO ICM 21/88, de 11 de outubro de 1988 e dá outras providências.
11.663	29.11.88	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 49/88, de 11 de outubro e dá outras providências.
11.688	12.12.88	DISPÕE sobre as normas do Sistema de Arrecadação dos Tributos Estaduais e dá outras providências.
11.715	23.12.88	CONCEDE parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias aos contribuintes que indica e dá outras providências.
11.749	30.12.88	RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 51, 52, 54, 55, 57, 59, 60, 62 e 65 de 06 de dezembro de 1988 e o Convênio ICM 66/88, de 14 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
11.750	30.12.88	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do Amazonas, o PROTOCOLO ICM 23/88 e o PROTOCOLO IPVA 01/88 e dá outras providências.