RESOLUCAO2019

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2019

NR	DATA	EMENTA
001/2019	18.1.2019	MODIFICA a Resolução nº 0035/2018-GSEFAZ, que divulga o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento.
002/2019	14.3.2019	MODIFICA a Resolução nº 0019/2010-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências.
003/2019	29.3.2019	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
004/2019	24.4.2019	ESTABELECE os procedimentos para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, pelo referido órgão.
005/2019	24.4.2019	INSTITUI o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”.
006/2019	24.4.2019	MODIFICA a Resolução nº 0005/2015-GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e solicitadas por meio eletrônico
007/2019	10.5.2019	ALTERA a Resolução nº 0008/2017 – GSEFAZ, que estabelece procedimentos relativos às operações com querosene de aviação e gasolina de aviação destinados a prestadoras de serviço de transporte aéreo de passageiros detentoras de tratamento fiscal favorecido.
008/2019	14.5.2019	DISCIPLINA os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA, e dá outras providências.
009/2019	14.5.2019	MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
010/2019	15.5.2019	DÁ EXECUÇÃO aos §§ 17, 18 e 19 do art. 110 do RICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.
011/2019	27.5.2019	ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
012/2019	23.5.2019	ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações energia elétrica.
013/2019	24.6.2019	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
014/2019	28.6.2019	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
015/2019	28.6.2019	ESTABELECE os procedimentos para o recolhimento do ICMS sobre os estoques de mercadorias em decorrência do final da vigência da Resolução nº 016/2018-GSER.
016/2019	12.7.2019	ALTERA a Resolução nº 005/2012–GSEFAZ, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.
017/2019	1°.8.2019	DISCIPLINA os procedimentos para escrituração e recolhimento do ICMS exigido por substituição tributária devido ao Estado do Amazonas nas operações com energia elétrica de que trata o Decreto nº 40.628, de 2019.
018/2019	4.8.2019	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
019/2019	9.9.2019	ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
020/2019	13.9.2019	ALTERA as Resoluções nº 0035/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
021/2019	24.9.2019	ALTERA a Resolução nº 004/2019–GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, pelo referido órgão.
022/2019	26.9.2019	DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2020.
023/2019	30.9.2019	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
024/2019	3.10.2019	DÁ EXECUÇÃO ao art. 7º do Decreto nº 24.439, de 2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados na realização de feira ou de exposição ao público de mercadorias e concede crédito fiscal presumido do ICMS nas vendas nela realizadas e dá outras providências.
025/2019	9.10.2019	ALTERA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.
026/2019	10.10.2019	ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que “define códigos de receitas e despesas que especifica”.
027/2019	21.10.2019	PRORROGA os prazos de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA, demais tributos e contribuições estaduais, nos casos que especifica.
028/2019	30.10.2019	PUBLICA os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I da cláusula segunda e do § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.
029/2019	26.11.2019	MODIFICA as Resoluções nº 0003/12-GSEFAZ, 0016/2014-GSEFAZ, 0001/16-GSEFAZ, 0015/2017-GSEFAZ e 0039/2017-GSEFAZ.