PORTARIA2016

PORTARIA SEFAZ

Ano 2016

Nº	DATA	EMENTA
075/16	10.3.2016	PRORROGA a Portaria nº 0278/2015-GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica.
077/16	14.3.2016	DESIGNA servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita
199/16	20.7.2016	ALTERA a Portaria n. 077/2016-GSEFAZ que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
246/16	15.8.2016	ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
253/16	22.8.2016	ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
247/16	30.8.2016	ALTERA a Portaria nº 077/2016-GSEFAZ, que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.
261/16	1°. 9.2016	DISPÕE sobre a criação e a disciplina aplicada aos Grupos de Trabalho com atuação em atividades de execução e aprimoramento da fiscalização.
309/16	18.10.2016	ALTERA a Portaria nº 0044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
328/16	31.10.2016	ALTERA a Portaria nº 044/2013 –GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.
310/16	17.10.2016	DESIGNA servidores para compor Grupo de Trabalho para implantação da Gestão para Resultados (GpR) na Secretaria Executiva da Receita (SER), e dá outras providências.
347/16	22.11.2016	ALTERA a Portaria nº 044/2013–GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º da Lei nº 3.830, de 2012.