RESOLUCAO1999

RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 1999

NR
DATA
EMENTA
001 / 99
08.01.99
ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública e de Saúde Pública.
002 / 99
16.06.99
DISPÕE sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado do Amazonas, bem como, sobre o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas instituições bancárias e pela rede própria e dá outras providências.
003 / 99
23.07.99
ESTABELECE prazo para apresentação da documentação comprobatória do pagamento do IPVA.
004 / 99
11.08.99
INSTITUI, aprova modelo e estabelece procedimentos relativos a emissão de Certidão Negativa de Débitos, através da INTERNET.
005 / 99
13.08.99
DISPENSA os acréscimos legais no recolhimento do IPVA, nas condições que especifica.
006 / 99
30.08.99
ADOTA procedimentos relativos à aplicação da substituição tributária nas operações com veículos automotores e dá outras providências.
007 / 99
30.09.99
REVOGA Resoluções que concedem regime especial de recolhimento do ICMS incidente nas operações com produtos farmacêuticos.
008 / 99
01.10.99
DISCIPLINA a cobrança do ICMS, relativo a substituição tributária nas operações com os produtos tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, relacionados na lista anexa ao Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994, que não tiveram o imposto retido.
009 / 99
15.10.99
PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento em 31 de outubro de 1999.
010 / 99
27.10.99
DISCIPLINA a cobrança do ICMS, relativo a substituição tributária nas operações com produtos tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, relacionados na lista anexa ao Convênio ICMS 74/94, de 30 de junho de 1994, que tiveram o imposto retido.
011 / 99
29.10.99
DISCIPLINA as operações com energia elétrica para efeito de pagamento do ICMS.
012 / 99
11.11.99
DISPÕE sobre emissão de Nota Fiscal nas operações com os produtos cervejas, chopes, refrigerantes e água mineral, produzidos no Estado e destinados a revendedores não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas.
013 / 99
16.11.99
DISPÕE sobre a emissão de nota fiscal na operação com aparelho para telefonia celular.
014 / 99
20.12.99
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2000 e dá outras providências.
015 / 99
30.12.99
FIXA os coeficientes de distribuição  a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
                                                             

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