DECRETO2013

DECRETO ESTADUAL

Ano 2013

                                                    

NR	DATA	EMENTA
33.082	07.01.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.
33.083	07.01.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
33.084	07.01.13	REGULAMENTA a Lei nº 3.830, de 2012, que concede incentivos fiscais à atividade comercial.
33.159	15.01.13	REGULAMENTA a Lei nº 3.418, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a isentar o ICMS relativo a fatos geradores relacionados à Copa do Mundo de 2014.
33.219	06.02.13	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
33.220	07.02.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei n° 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, do Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2012.
33.284	04.03.13	INSTITUI o Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ, o Domicílio Tributário Eletrônico, e dá outras providências.
33.405	16.04.13	DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final, e dá outras providências.
33.407	18.04.13	DISCIPLINA o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos.
33.409	18.04.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, do Decreto nº 30.015, de 2010, do Decreto nº 30.918, de 2011, do Decreto nº 32.774, de 2012, do Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2013.
33.500	09.05.13	DISCIPLINA a atividade de locação temporária de espaços para armazenamento de documentos, bens e mercadorias – Self Storage – Depósito Temporário – no Estado do Amazonas.
33.530	17.05.13	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
33.558	22.05.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
33.711	03.07.13	ALTERA o Decreto nº 33.407, de 2013, que disciplina o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos.
33.939	30.08.13	APROVA o regulamenta da Lei nº 3.322, de 2008, que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências.
33.996	20.09.13	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
34.009	24.09.13	CONCEDE isenção do ICMS nas saídas internas de calcário destinadas ao uso exclusivo na agricultura.
34.129	01.11.13	CONCEDE crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 40ª Feira de Exposição Agropecuária do Amazonas – EXPOAGRO.
34.273	10.12.13	CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que especifica.
34.323	19.12.13	MODIFICA dispositivos do Decreto nº 34.129, de 2013, que concede crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 40ª Feira de Exposição Agropecuária do Amazonas - EXPOAGRO.
34.324	19.12.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
34.325	19.12.13	PRORROGA disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.
34.326	19.12.13	INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
34.360	31.12.13	ALTERA dispositivos do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 26.428, de 2006.
34.361	31.12.13	ALTERA o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2013, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.
34.362	31.12.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979.
34.363	31.12.13	MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.