DECRETO2013

DECRETO ESTADUAL
Ano 2013
                                                    
NR
DATA
EMENTA
07.01.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.
07.01.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
07.01.13
REGULAMENTA a Lei nº 3.830, de 2012, que concede incentivos fiscais à atividade comercial.
15.01.13
REGULAMENTA a Lei nº 3.418, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a isentar o ICMS relativo a fatos geradores relacionados à Copa do Mundo de 2014.
06.02.13
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
07.02.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei n° 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, do Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2012.
04.03.13
INSTITUI o Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ, o Domicílio Tributário Eletrônico, e dá outras providências.
16.04.13
DISCIPLINA a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a Consumidor Final, e dá outras providências.
18.04.13
DISCIPLINA o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos.
18.04.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, do Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, do Decreto nº 30.015, de 2010, do Decreto nº 30.918, de 2011, do Decreto nº 32.774, de 2012, do Decreto nº 33.054, de 2012, e do Decreto nº 33.084, de 2013.
09.05.13
DISCIPLINA a atividade de locação temporária de espaços para armazenamento de documentos, bens e mercadorias – Self Storage – Depósito Temporário – no Estado do Amazonas.
17.05.13
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
22.05.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
03.07.13
ALTERA o Decreto nº 33.407, de 2013, que disciplina o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos.
30.08.13
APROVA o regulamenta da Lei nº 3.322, de 2008, que cria o Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências.
20.09.13
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e ECF, Protocolos e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
24.09.13

CONCEDE isenção do ICMS nas saídas internas de calcário destinadas ao uso exclusivo na agricultura.
01.11.13
CONCEDE crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 40ª Feira de Exposição Agropecuária do Amazonas – EXPOAGRO.
10.12.13
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que especifica.
19.12.13
MODIFICA dispositivos do Decreto nº 34.129, de 2013, que concede crédito fiscal presumido nas vendas realizadas na 40ª Feira de Exposição Agropecuária do Amazonas - EXPOAGRO.
19.12.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
19.12.13
PRORROGA disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.
19.12.13
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
31.12.13
ALTERA dispositivos do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 26.428, de 2006.
31.12.13
ALTERA o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2013, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, e dá outras providências.
31.12.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo, aprovado pelo Decreto nº 4.564, de 1979.
31.12.13
MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.
                                                            

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