RESOLUCAO1983

RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 1983

NR
DATA
EMENTA
001/83
09.03.83
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMESSA DE INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIDO DO ICM RETIDO NA FONTE, PARA O RATEIO DO ICM DOS MUNICÍPIOS.
002/83
14.11.83
AUTORIZA A CIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP A RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS, REFERENTES A OPERAÇÕES REALIZADAS DENTRO DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS, NO PRAZO QUE ESPECIFICA.
003/83
07.12.83
DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE IMPRESSOS PERSONALIZADOS.
004/83
07.12.83
FIXA O VALOR DA UNIDADE BÁSICA DE AVALIAÇÃO (UBA) PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
005/83
15.12.83
ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CARNE BOVINA.
                                                            

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