DECRETO1987

DECRETO ESTADUAL

Ano 1987

NR	DATA	EMENTA
10.089	10.03.87	RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICM 01 e 09/87 e dá outras providências.
10.090	10.03.87	ADOTA E INCORPORA à legislação tributária do Estado, o AJUSTE SINIEF 01/87 e dá outras providências.
10.171	01.04.87	PRORROGA o prazo de recolhimento dos Impostos Estaduais vincendo em 31 de março de 1987.
10.356	10.07.87	RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICM 26, 15, 18, 19, 23 e dá outras providências.
10.357	10.07.87	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICM 06 e 10/87 e dá outras providências.
10.412	28.07.87	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado Protocolo ICM 08/87 e dá outras providências.
10.423	30.07.87	ALTERA a relação de produtos de que trata o artigo 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprovados pelo Decreto nº 9243, de 04 de fevereiro de 1986.
10.450	21.8.87	Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, e dá outras providências.
10.511	08.09.87	ADOTA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os AJUSTES SINIEF 02, 03 e 04/87, de 18 de agosto de 1987, e dá outras providências.
10.512	08.09.87	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICM 17, 19 e 20/87 e dá outras providências.
10.518	08.09.87	RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 45 e 49/87 e dá outras providências.
10.680	05.11.87
10.816	29.12.87	ALTERA dispositivos do Regulamento do IPVA aprovado pelo Decreto nº 9176, de 30 de dezembro de 1985 e dá outras providências.
10.848	30.12.87	ADOTA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o AJUSTE SINIEF 05/87 e dá outras providências.
10.849	30.12.87	ALTERA a relação de produtos de que trata o artigo 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprovados pelo Decreto nº 9243, de 04 de fevereiro de 1986.
10.850	30.12.87	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICM 23 e 25/87 e dá outras providências.