DECRETO1987

DECRETO ESTADUAL
Ano 1987

NR
DATA
EMENTA
10.03.87
RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICM 01 e 09/87 e dá outras providências.
10.03.87
ADOTA E INCORPORA à legislação tributária do Estado, o AJUSTE SINIEF 01/87 e dá outras providências.
01.04.87
PRORROGA o prazo de recolhimento dos Impostos Estaduais vincendo em 31 de março de 1987.
10.07.87
RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICM 26, 15, 18, 19, 23 e dá outras providências.
10.07.87
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICM 06 e 10/87 e dá outras providências.
28.07.87
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado Protocolo ICM 08/87 e dá outras providências.
30.07.87
ALTERA a relação de produtos de que trata o artigo 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprovados pelo Decreto nº 9243, de 04 de fevereiro de 1986.
21.8.87
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, e dá outras providências.
08.09.87
ADOTA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os AJUSTES SINIEF 02, 03 e 04/87, de 18 de agosto de 1987, e dá outras providências.
08.09.87
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICM 17, 19 e 20/87 e dá outras providências.
08.09.87
RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 45 e 49/87 e dá outras providências.
05.11.87

29.12.87
ALTERA dispositivos do Regulamento do IPVA aprovado pelo Decreto nº 9176, de 30 de dezembro de 1985 e dá outras providências.
30.12.87
ADOTA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o AJUSTE SINIEF 05/87 e dá outras providências.
30.12.87
ALTERA a relação de produtos de que trata o artigo 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprovados pelo Decreto nº 9243, de 04 de fevereiro de 1986.
30.12.87
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICM 23 e 25/87 e dá outras providências.
                                                            

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