DECRETO1996

DECRETO ESTADUAL

Ano 1996

NR	DATA	EMENTA
16.949	11.01.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF Nºs 5 e 6, de 11.12.95, os Convênios ICMS nºs 106/95, 108/95, 115/95, 116/95, 117/95, 121/95, 122/95, 126/95, 128/95, 130/95 e 131/95, todos de 11 de dezembro de 1995.
17.002	22.02.96	PRORROGA prazo de recolhimento de ICMS
17.016	26.02.96	REGULAMENTA as leis nº 2.369, de 26 de dezembro de 1995 e nº 2.375, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
17.022	29.02.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS nº 01, de 07 de fevereiro de 1996 e dá outras providências.
17.044	13.03.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 105/95, de 11 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
17.132	11.03.96	DISPÕE sobre procedimentos fiscais referentes às empresas jornalísticas e de radiodifusão.
17.155	19.04.96	ALTERA o Regulamento da Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1990.
17.160	26.04.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS nº 28/96, de 10 de abril de 1996 e dá outras providências.
17.161	26.04.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 2, 4, 8, 13 a 17, 21, 25, 26 e 27, todos de 22 de março de 1996 e dá outras providências.
17.176	03.05.96	REGULAMENTA dispositivos da Lei nº 955, de 02 de setembro de 1970, relativos à participação e realização do Sorteio "SEUS TALOES VALEM UMA FORTUNA" e dá outras providências.
17.206	23.05.96	PRORROGA o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados à fabricação de componentes produzidos neste Estado, e dá outras providências.
17.271	21.06.96	ALTERA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
17.285	24.06.96	CONCEDE Crédito Fiscal Presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e dá outras providências.
17.287	26.06.96	REGULAMENTA a Lei nº 2.390, de 08 de maio de 1996, que institui regimes especiais de tributação como mecanismos para incrementar as atividades industriais, revitalizar o comércio interiorizar o desenvolvimento, e dá outras providências.
17.299	28.06.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Ajuste SINIEF 1, os Convênios ICMS nº 31/96, 35/96, 37/96, 38/96, 39/96, 41/96, 45/96, 46/96, 51/96, 52/96, 53/96, 54/96 e 55/96 e o Protocolo ICMS 05/96, todos de 31 de maio de 1996, e dá outras providências.
17.386	04.09.96	CONCEDE isenção do ICMS nas operações que especifica.
17.471	10.10.96	DISPÕE sobre o tratamento tributário nas operações com pescado.
17.515	14.11.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 82/96, de 30 de outubro de 1996.
17.516	14.11.96	INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF 02/96, 03/96 e 04/96, e os Convênios ICMS 62/96, 63/96, 65/96, 67/96, 68/96, 74/96, 75/96, 76/96, 77/96, 78/96, 79/96, 80/96 e Convênio S/N, todos de 13 de setembro de 1996.
17.568	12.12.96	DISPÕE sobre o recadastramento na Secretaria de Estado da Fazenda, de fornecedores, prestadores de serviços e executores de obras que especifica e dá outras providências.
17.594	12.12.96	CONCEDE alteração no percentual do redutor do ICMS Antecipado, instituído pelo Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, à Empresa COIMPA Sociedade Industrial de Metais Preciosos da Amazônia Ltda.