DECRETO1996

DECRETO ESTADUAL
Ano 1996

NR
DATA
EMENTA
16.949

11.01.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF Nºs 5 e 6, de 11.12.95, os Convênios ICMS nºs 106/95, 108/95, 115/95, 116/95, 117/95, 121/95, 122/95, 126/95, 128/95, 130/95 e 131/95, todos de 11 de dezembro de 1995.
17.002
22.02.96
PRORROGA prazo de recolhimento de ICMS
17.016
26.02.96
REGULAMENTA as leis nº 2.369, de 26 de dezembro de 1995 e nº 2.375, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
17.022
29.02.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS nº 01, de 07 de fevereiro de 1996 e dá outras providências.
17.044
13.03.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 105/95, de 11 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
17.132
11.03.96
DISPÕE sobre procedimentos fiscais referentes às empresas jornalísticas e de radiodifusão.
17.155
19.04.96
ALTERA o Regulamento da Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 12.814-A, de 23 de fevereiro de 1990.
17.160
26.04.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS nº 28/96, de 10 de abril de 1996 e dá outras providências.
17.161
26.04.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS nºs 2, 4, 8, 13 a 17, 21, 25, 26 e 27, todos de 22 de março de 1996 e dá outras providências.
17.176
03.05.96
REGULAMENTA dispositivos da Lei nº 955, de 02 de setembro de 1970, relativos à participação e realização do Sorteio "SEUS TALOES VALEM UMA FORTUNA" e dá outras providências.
17.206
23.05.96
PRORROGA o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados à fabricação de componentes produzidos neste Estado, e dá outras providências.
17.271
21.06.96
ALTERA dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 11.773, de 30 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
17.285
24.06.96
CONCEDE Crédito Fiscal Presumido na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e dá outras providências.
17.287
26.06.96
REGULAMENTA a Lei nº 2.390, de 08 de maio de 1996, que institui regimes especiais de tributação como mecanismos para incrementar as atividades industriais, revitalizar o comércio interiorizar o desenvolvimento, e dá outras providências.
17.299

28.06.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Ajuste SINIEF 1, os Convênios ICMS nº 31/96, 35/96, 37/96, 38/96, 39/96, 41/96, 45/96, 46/96, 51/96, 52/96, 53/96, 54/96 e 55/96 e o Protocolo ICMS 05/96, todos de 31 de maio de 1996, e dá outras providências.
17.386
04.09.96
CONCEDE isenção do ICMS nas operações que especifica.
17.471
10.10.96
DISPÕE sobre o tratamento tributário nas operações com pescado.
17.515
14.11.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ICMS 82/96, de 30 de outubro de 1996.
17.516
14.11.96
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Ajustes SINIEF 02/96, 03/96 e 04/96, e os Convênios ICMS 62/96, 63/96, 65/96, 67/96, 68/96, 74/96, 75/96, 76/96, 77/96, 78/96, 79/96, 80/96 e Convênio S/N, todos de 13 de setembro de 1996.
17.568
12.12.96
DISPÕE sobre o recadastramento na Secretaria de Estado da Fazenda, de fornecedores, prestadores de serviços e executores de obras que especifica e dá outras providências.
17.594
12.12.96
CONCEDE alteração no percentual do redutor do ICMS Antecipado, instituído pelo Decreto nº 15.367, de 28 de abril de 1993, à Empresa COIMPA Sociedade Industrial de Metais Preciosos da Amazônia Ltda.
                                                            

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