RESOLUCAO2006

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2006

NR	DATA	EMENTA
001 / 06	06.01.06	DISCIPLINA a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências.
002 / 06	06.01.06	APROVA a Pauta de Preços n° 001/2006, com vigência no período de 1.º de janeiro a 31 de março de 2006.
003 / 06	23.02.06	PRORROGA prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de fevereiro de 2006.
004 / 06	29.03.06	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2006, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2006.
005 / 06	10.04.06	DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 25.786, de 6 de abril de 2006.
006 / 06	26.04.06	ALTERA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2006, aprovada pela Resolução nº 004/2006-GSEFAZ, de 29 de março de 2005.
007/06	09.05.06	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aquisição e contratação, através do Sistema e-Compras.AM, de bens e serviços disponíveis na Ata de Registro de Preços, e dá outras providências.
008/06	29.05.06	DISPÕE sobre a obrigatoriedade da aquisição e contratação, através do Sistema e-Compras.AM, de bens e serviços constantes em Ata de Registro de Preços e dá outras providências.
010/06	14.06.06	DISPÕE sobre atos e procedimentos da Comissão instituída no âmbito do Departamento de Gestão Administrativa do Estado – DEGAE para recebimento e aceitação de bens adquiridos por órgãos e entidades do poder executivo através do sistema e-Compras.AM.
011/06	28.06.06	DISPÕE sobre a desobrigatoriedade dos escritórios de representação do Governo do Amazonas, localizados em Brasília e São Paulo de utilizar e-Compras.AM, em face da resolução n.º 008/2006-GSEFAZ.
012 / 06	29.06.06	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.
013/06	05.07.06	DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.
014/06	01.08.06	PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de julho de 2006.
015 / 06	31.07.06	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada.
016/06	04.08.06	DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.
018/06	15.09.06	DISPÕE sobre uso do Sistema e-Compras.AM pelos órgãos que especifica, e dá outras providências.
020 / 06	29.09.06	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 005/2006, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
021/06	01.11.06	DISPÕE sobre a remessa de informações pelas empresas concessionárias de serviços públicos, constantes das faturas de consumo de energia elétrica, telefonia e água e esgoto sanitário, referentes aos respectivos serviços prestados aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
022/06	06.11.06	PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento no último dia útil de outubro de 2006.
023 / 06	01.12.06	FIXA os coeficientes de distribuição do ICMS dos Municípios para o exercício de 2007.
024 / 06	18.12.06	APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
025 / 06	29.12.06	APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 001/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
026 / 06	27.12.06	ALTERA transitoriamente os prazo de pagamento fixados na legislação tributária em virtude de expediente bancário anormal no dia 29 de dezembro de 2006.