RESOLUCAO1996

RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 1996

NR
DATA
EMENTA
08.01.96
ADOTA as tabelas de valores relativas as Taxas de Expediente, de Segurança Pública e de Saúde Pública.
06.02.96
PRORROGA o prazo  de vigência da Resolução nº 013/95-GSEFAZ, que reduz a base de cálculo dos veículos automotores.
06.02.96
PRORROGA o prazo da isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros, para utilização como táxi).
16.02.96
INCLUI as empresas que especifica no Regime Especial de recolhimento do ICMS, relativo às operações com produtos farmacêuticos.
22.02.96
PRORROGA o prazo para implementação obrigatória da departamentalização previsto na Resolução nº 012/95 - GSEFAZ e dá outras providências.
28.02.96
APROVA os Códigos de Receita a serem utilizados no recolhimento dos tributos estaduais.
03.04.96
PRORROGA os efeitos da Resolução nº 001/96-GSEFAZ, de 08 de janeiro de 1996.
17.04.96
DISCIPLINA emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
13.05.96
Dá nova redação ao art. 3º da Resolução Nº 05/96.
13.05.96
DISPÕE sobre procedimentos para concessão de remissão de créditos tributários.
27.06.96
DISCIPLINA o recolhimento da contribuição ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas, prevista no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996.
08.07.96
DISCIPLINA os procedimentos fiscais para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS e dá outras providências.
08.07.96
ESTABELECE procedimentos fiscais na concessão de redução da base de cálculo de ICMS nas saídas internas de veículos destinados a uso em aluguel (Táxi).
09.07.96
DISCIPLINA a fruição dos incentivos fiscais previstos no Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.
10.07.96
ADOTA as tabelas de valores relativas às Taxas de Expediente, de Segurança Pública de e Saúde Pública.
18.07.96
PRORROGA o prazo de vigência da Resolução nº 13/95-GSEFAZ, e dá outras providências.
27.09.96
DISPÕE sobre emissão de nota fiscal na forma que específica e dá outras providências.
22.11.96
DISCIPLINA a concessão de Regime Especial que autoriza o contribuinte a realizar impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e dá outras providências.
20.12.96
APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1997 e dá outras providências.
30.12.96
FIXA os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
                                                            

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