RESOLUCAO2004

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2004

NR	DATA	EMENTA
001 / 04	14.01.04	PRORROGA o prazo de validade dos Atos Declaratórios e Certificados de Credenciamento, emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda -SEFAZ e dá outras providências.
001/ 04 - PPM	23.01.01	PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte, com vigência no período de janeiro a março de 2004, de acordo com o art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999 e alterações posteriores.
002 / 04	23.01.04	DISCIPLINA a não exigência de ICMS na entrada de mercadorias ou bens, oriundos de outras unidades da Federação, destinados à instituição financeira, bem como os procedimentos a serem observados no trânsito interno de bens entre suas agências e postos de serviços, e dá outras providências.
003 / 04	03.02.04	FIXA prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda de portos e terminais de carga já em funcionamento no município de Manaus e dá outras providências.
004 / 04	03.02.04	DISCIPLINA os procedimentos aplicados às operações com mercadorias integrantes da cesta básica de que trata o art. 38 do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
005 / 04	01.03.04	PRORROGA o prazo de recolhimento do IPVA com o vencimento no último dia útil de fevereiro de 2004.
006 / 04	09.03.04	ESTENDE o prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda dos portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus, fixado através da Resolução nº 003/2004, e dá outras providências.
007 / 04	19.03.04	DISCIPLINA procedimentos fiscais aplicados às indústrias incentivadas de que trata o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
008 / 04	19.03.04	DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos às operações internas com óleo diesel destinados às empresas de transportes coletivos urbanos amparadas pelos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 24.061, de 10 de março de 2004, e dá outras providências.
009 / 04	31.03.04	DISCIPLINA procedimentos fiscais aplicados às indústrias incentivadas de que trata o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
010 / 04	20.04.04	APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte, com vigência no período de 1º de abril a 30 de junho de 2004, de acordo com o art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999 e alterações posteriores.
011 / 04	30.04.04	DISCIPLINA procedimentos fiscais a serem aplicados às indústrias incentivadas de que trata o Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
012 / 04	06.05.04	PRORROGA o prazo de entrega à Secretaria de Fazenda (SEFAZ) da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM), pelas indústrias incentivadas pela Lei nº 2.826/03, relativo ao período de abril de 2004.
013 / 04	14.07.04	PRORROGA prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda pelas empresas detentoras de portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus, estendido através da Resolução nº 006/2004 - GSEFAZ, de 09 de março de 2004, e dá outras providências.
014 / 04	14.07.04	DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do ICMS nas importações de equipamentos médico-hospitalares em que haja o compromisso de compensar o valor do benefício com a prestação de serviços e exames nos termos do Convênio do ICMS 05/98, de 20 de março de 1998.
015 / 04	14.07.04	DISCIPLINA os procedimentos fiscais relativos à concessão da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica destinada a produtor primário, o estabelecimento agropecuário e os afins, e dá outras providências.
016 / 04	23.07.04	APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2004, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
017 / 04	15.10.04	APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2004, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
018 / 04	27.10.04	PRORROGA o prazo do recolhimento IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2004.
019 / 04	23.11.04	Fixa os coeficientes a serem aplicados na distribuição do ICMS pertencente aos Municípios.
020 / 04	29.11.04	PRORROGA prazo para credenciamento junto à Secretaria da Fazenda pelas empresas detentoras de portos e terminais de carga, localizados no município de Manaus.
021 / 04	21.12.04	APROVA a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2005 e dá outras providências.
022 / 04	30.12.04	APROVA a Pauta de Preços Mínimos, elaborada para fins de base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações nela especificadas, com vigência no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2005, de acordo com o art. 19 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.
023 / 04	30.12.04	DISCIPLINA procedimentos fiscais a serem aplicados às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o Decreto nº 24.765, de 17 de dezembro de 2004, e dá outras providências.