DECRETO1986

DECRETO ESTADUAL
Ano 1986

NR
DATA
EMENTA
31.01.86
 nova redação ao artigo 20 do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9176/85, e dá outras providências.
04.02.86
APROVA o regulamento dos Incentivos Fiscais previstos nas Leis 1605, de 25 de julho de 1983 e 1699, de 13 de setembro de 1985, e dá outras providências.
14.02.86
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o PROTOCOLO ICM 38/85, e dá outras providências.
14.03.86
SUSPENDE, no que particulariza, a cobrança de ICM/fonte das microempresas e dá outras providências.
23.05.86
RATIFICA e INCORPORA à Legislação Fiscal do Estado os Convênios ICM 03/86 e 05/86 e dá outras providências.
23.05.86
ADOTA e INCORPORA à Legislação Fiscal do Estado o AJUSTE SINIEF 01/86 e dá outras providências.
03.06.86
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado, os Protocolos ICM 02/86 e 04/86 e dá outras providências.
03.06.86
INSTITUI a Nota Fiscal de Microempresa, modelo em anexo e dá outras providências.
03.07.86
ADOTA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o AJUSTE SINIEF 02/86, de 17 de junho de 1986.
03.07.86
RATIFICA E INCORPORA à legislação tributária do Estado os CONVÊNIOS ICM 17, 24, 25 e 26/86, de 17 de junho de 1986.
22.07.86
ALTERA a relação de produtos de que trata o artigo 4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 9243, de 04 de fevereiro de 1986.
12.08.86
ADOTA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 28 e 33/86, de 15 de julho de 1986 e dá outras providências.
08.10.86
RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 37, 38, 40, 44 e 49/86 e dá outras providências.

16.10.86
RATIFICA E INCOPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICM 37, 38, 39, 40, 44 e 49/86 e dá outras providências.
22.10.86
ADOTA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Ajuste SINIEF 03/86 e dá outras providências.

27.11.86
ALTERA a relação de produtos de que trata o artig4º do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprovado pelo Decreto nº 9243, de 04 de fevereiro de 1986.
15.12.86

30.12.86
ALTERA dispositivos do Regulamento do IPVA aprovado pelo Decreto nº 9176, de 30 de dezembro de 1985 e dá outras providências.
31.12.86
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Protocolos ICM 14/85, 13, 16 e 17/86 e Protocolo IPVA 01/86 e dá outras providências.
31.12.86
RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICM 53, 54, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 75/86 e dá outras providências.
31.12.86
ADOTA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF 04 e 05/86 e dá outras providências.
                                                             

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