DECRETO1998

DECRETO ESTADUAL
Ano 1998

NR
DATA
EMENTA
18.441
14.01.98
REVALIDA Laudo Técnico que autoriza a fruição do incentivo fiscal de restituição do ICMS e dá outras providências.
18.445
22.01.98
INCORPORA  à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 102/97, 110/97, 111/97, 115/97, 120/97, 121/97, 122/97, 123/97, 128/97, 130/97, 131/97, 132/97, 133/97,   e os Ajustes SINIEF  06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 10/97 e 11/97, todos de  12 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
18.446
27.01.98
PRORROGA o prazo de revalidação dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e  dá outras providências.
18.560
11.02.98
CONCEDE benefícios na importação de insumos pelas empresas do Pólo Relojoeiro da Zona Franca de Manaus, nas condições que especifica, e dá outras providências.
18.609
11.03.98
PRORROGA o prazo de que trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997, e dá outras providências.
18.641
25.03.98
ALTERA o art. 2º do Decreto nº 18.446, de 27 de janeiro de 1998 e dá outras providências.
18.716
27.04.98
PRORROGA o prazo de validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
18.774
15.05.98
PRORROGA o prazo de que trata o Decreto nº 17.727, de 6 de março de 1997, e dá outras providências.
18.776
21.05.98
DISCIPLINA a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente aos produtos de telefonia celular que especifica e dá outras providências.
18.793
29.05.98
APROVA modelos, disciplina procedimentos para entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS em meio magnético ou por teleprocessamento – DAM ELETRÔNICA e dá outras providências.
18.794
02.06.98
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio ECF Nº 01 e os Convênios ICMS 02/98 e 03/98, todos de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
18.795
02.06.98
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 10/98, 17/98, 21/98, 23/98, 29/98, 30/98 e 31/98, e o Ajuste SINIEF 01/98 e os Protocolos ICMS 05/98, 06/98, 07/98, 08/98, 11/98 e 12/98 todos de 20 de março de 1998 e dá outras providências.
18.852
24.06.98
DISCIPLINA a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente ao produto Monitores de Vídeo – NBM 8471.60.7 que especifica e dá outras providências.
18.903
08.07.98
DISCIPLINA a fruição do benefício de que trata a Lei nº 2.480, de 30 de dezembro de 1997, relativamente aos produtos de Vídeo Games, Cartuchos e seus acessórios, que especifica e dá outras providências.
18.941
10.07.98
DÁ nova redação ao art. 1º do Decreto nº 17.854, de 27 de maio de 1997, que dispõe sobre o regime de tributação do ICMS incidente sobre insumos estrangeiros destinados a industrialização de componentes neste Estado e dá outras providências.
19.020
04.08.98
PRORROGA o prazo de validade dos laudos técnicos a que se refere o Decreto nº 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
19.325
29.09.98
ACRESCENTA parágrafo que especifica ao artigo 24, do Decreto nº 17.287, de 26 de julho de 1996 e dá outras providências.
19.400
13.11.98
PRORROGA o prazo de validade dos Laudos Técnicos a que se refere o Decreto n° 18.441, de 14 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
19.407
25.11.98
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado o Convênio Arrecadação 1/98, os Convênios ICMS 34/98, 37/98, 39/98, 40/98, 42/98, 45/98, 46/98, 47/98, 56/98, 59/98 60/98, 61/98, 62/98, 63/98, 64/98, 65/98, 66/98, 67/98 68/98, 69/98 e 71/98, os Ajustes SINIEF 2/98, 3/98 e 4/98, todos de 19 de junho de 1998 e dá outras providências.
19.408
25.11.98
INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 81/98, 85/98, 86/98, 93/98, 95/98, 97/98, 98/98 e 101/98, e os Ajustes SINIEF 05/98 e 06/98, todos de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.
19.552
29.12.98
ALTERA dispositivos que especifica do Decreto nº 17.287, de 26 de junho de 1996, e dá outras providências.
                                                            

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