RESOLUCAO015-2011

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ - Ano 2011
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO
N.º 0015/2011 – GSEFAZ
Publicada no DOE de 09.12.2011, Edição 32210, pág.09 - Publicações Diversas.

ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
           
CONSIDERANDO a necessidade de alteração de códigos de receita e despesa da Resolução n.º 0007/2007-GSEFAZ,

R E S O L V E :

Art. 1.º Alterar os códigos de receita, abaixo indicados, do Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007-GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
“ 
Códigos de Receitas e Despesas
Tipo do Débito
Descrição
1339
00
ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO
1342
10
ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP
1351
00
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA
1360
00
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
1366
00
ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
1373
10
ICMS - COMUNICAÇÃO  CRÉDITO ON LINE
1394
00
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA
1396
10
ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)
3841
45
PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
9857
50
FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS
9858
50
FTI – CONCENTRADOS
9862
50
FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS
                                                                                           ”
 Art. 2.º Alterar a denominação 45 da  Legenda do  Tipo de Débito, de FMPE para FMPES/PSDH.

Art. 3.º Revogar o Código de Receita 6501 – CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH, constante do Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007-GSEFAZ.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


            GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 07 de dezembro de 2011.

ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda

 

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