RESOLUCAO022-2016

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2016

RESOLUÇÃO

Nº 0022/2016 – GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 29.09.2016, Edição 00120, pág.17.

ALTERA as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0031/2015-GSEFAZ, 0032/2015-GSEFAZ, 0033/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 0036/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0039/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as resoluções que especificam produtos sujeitos à substituição tributária às alterações feitas pelo Convênio ICMS 53/2016 no Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

CONSIDERANDO a necessidade de excluir os produtos querosene de aviação e gasolina de aviação da sistemática da substituição tributaria,

R E S O LV E:

Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

I - da tabela do art. 1º:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
25.	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	2205 2206 2207 2208	02.999.00	60%

”;

II - da tabela do art. 2º:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
7.	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	2202.10.00	03.007.00	50%
9.	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	2202.90.00	17.112.00	50%
13.	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	2106.90 2202.90.00	03.013.00	50%
14.	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	2106.90 2202.90.00	03.014.00	50%
15.	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	2106.90 2202.90.00	03.015.00	50%
16.	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	2106.90 2202.90.00	03.016.00	50%
17.	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 2202.90.00	17.113.00	50%
18.	Bebidas prontas à base de café	2202.90.00	17.114.00	50%
19.	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	17.110.00	50%
20.	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas	2202.90.00	17.115.00	50%

”.

Art. 2º Fica alterado o item 4 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0032/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as ferramentas constantes no item 13 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
4.	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas no CEST 08.012.00	8207	08.013.00	70%

”.

Art. 3º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0033/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de limpeza constantes no item 14 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes.	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	11.001.00	56%
7.	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	3402	11.007.00	30%

”.

Art. 4º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0034/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os artefatos para uso doméstico constantes no item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	14.011.00	87%
2.	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	14.012.00	122%
3.	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	3924.10.00	14.006.00	75%
4.	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	3923.2	11.012.00	75%
5.	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – estojos	6911.10.10	14.007.00	94%
6.	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – avulsos	6911.10.90	14.008.00	94%
7.	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	6912.00.00	14.009.00	94%
8.	Velas para filtros	6912.00.00	14.010.00	94%
9.	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	14.001.00	71%
10.	Outros copos, exceto de vitrocerâmica	7013.37.00	14.002.00	71%
11.	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	7013.42.90	14.003.00	71%

”.

Art. 5º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 2º da Resolução nº 0036/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os veículos automotores constantes no item 25 e os pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha constantes no item 17 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
4.	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	4011	16.004.00	45%
5.	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	4012.90	16.007.00	45%
6.	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	4013	16.008.00	45%

”.

Art. 6º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0037/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário constantes no item 15 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
22.	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva	3005.10.10	13.010.00	59%
23.	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa	3005.10.10	13.010.01	59%
24.	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra	3005	13.011.00	59%

”.

Art. 7º Fica alterado o item 32 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0038/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
32.	Outros produtos de perfumaria preparados	3307.90.00	20.032.00	70%

”.

Art. 8º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0039/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos constantes no item 21 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
32.	Telefones para redes celulares, exceto por satélite,os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01	8517.12.3	21.053.00	29%
34.	Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos	8517.18.91	21.055.00	50%
45.	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00	8528.7	21.073.00	32,6%
60.	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01	8421.21.00	21.098.00	70%

”.

Art. 9º Ficam alterados os itens abaixo do art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

I - da tabela do inciso III:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
12.	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	3921	10.012.00	70%
16.	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00	3925.10.00 3925.90	10.017.00	70%
43.	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	7217.20.10	10.045.00	70%

”;

II - da tabela do inciso V:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
5.	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124,00 e 21.125.00	9405	21.122.00	70%

”;

III - da tabela do inciso VII:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	7009	10.080.00	70%

”.

Art. 10. Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os produtos alimentícios constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
5.	Ovos de páscoa de chocolate branco	1704.90.10	17.005.00	63%
32.	Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04	0406	17.024.00	37%
35.	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	1517.10.00	17.026.00	30%
36.	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a   10 g	1517.10.00	17.027.00	30%
37.	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior  a de 1 kg	1517.10.00	17.027.01	30%
57.	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	1101.00.10	17.044.00	30%
58.	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg	1101.00.10	17.044.01	30%
59.	Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg	1901.20.00 1901.90.90	17.046.00	42%
63.	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	1902.1	17.049.00	38%
67.	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	1905.31.00	17.053.00	34%
68.	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	1905.31.00	17.054.00	34%
70.	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	1905.90.20	17.056.00	34%
71.	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	1905.32.00	17.057.00	34%
72.	“Waffles” e “wafers”-  com cobertura	1905.32.00	17.058.00	34%
73.	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40.00	17.059.00	28%
81.	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros	1509	17.067.00	35%
82.	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	1509	17.067.01	35%

”.

Art. 11. Fica acrescentado o item 19-A à tabela do art. 2º da Resolução nº 030/2015-GSEFAZ, com a seguinte redação:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
19-A.	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00	2202.10.00	17.111.00	50%

”.

Art. 12. Fica acrescentado o item 32-A à tabela do art. 1º da Resolução nº 038/2015-GSEFAZ, com a seguinte redação:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
32-A.	Outros produtos de toucador preparados	3307.90.00	20.032.01	70%

”.

Art. 13. Ficam acrescentados os seguintes itens à tabela do art. 1º da Resolução nº 039/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
32-A.	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	8517.12.31	21.053.01	29%
34-A.	Outros aparelhos telefônicos	8517.18.99	21.055.01	50%
38-A.	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	8521.90.90	01.062.01	32,5%
60-A.	Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água	8421.21.00	21.098.01	70%

”.

Art. 14. Ficam acrescentados os seguintes itens ao art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:

I - à tabela do inciso III:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
43-A.	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	7217.20.90	10.045.01	70%

 ”;

II - à tabela do inciso V:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
5-A.	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	9405.10 9405.9	21.123.00	70%
5-B.	Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	9405.20.00 9405.9	21.124.00	70%
5-C.	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	9405.40 9405.9	21.125.00	70%

”;

II - à tabela do inciso VI:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
3.	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	3204 3205.00.00 3206 3212	24.003.00	50%

”.

Art. 15. Ficam acrescentados os seguintes itens ao art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
5-A.	Ovos de páscoa de chocolate	1806.90.00	17.005.01	63%
6-A.	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.10.00	17.006.01	40%
32-A.	Queijo muçarela	0406.10.10	17.024.01	37%
32-B.	Queijo minas frescal	0406.10.90	17. 024.02	37%
32-C.	Queijo ricota	0406.10.90	17. 024.03	37%
32-D.	Queijo petit suisse	0406.10.90	17. 024.04	37%
34-A.	Manteiga de garrafa	0405.90.90	17.025.02	38%
58-A.	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	1101.00.10	17.044.02	30%
58-B.	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	1101.00.10	17.044.03	30%
58-C.	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	1101.00.10	17.044.04	30%
58-D.	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	1101.00.10	17.044.05	30%
58-E.	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	1101.00.10	17.044.06	30%
58-F.	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	1101.00.10	17.044.07	30%
58-G.	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	1101.00.10	17.044.08	30%
58-H.	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	1101.00.10	17.044.09	30%
59-A.	Misturas e preparações para bolos e pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg	1901.20.00 1901.90.90	17.046.01	42%
63-A.	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	1902.1	17.049.01	38%
63-B.	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	1902.1	17.049.02	38%
67-A.	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02	1905.31.00	17.053.01	34%
67-B.	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	1905.31.00	17.053.02	34%
68-A.	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02	1905.31.00	17.054.01	34%
68-B.	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	1905.31.00	17.054.02	34%
70-A.	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	1905.90.20	17.056.01	34%
70-B.	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	1905.90.20	17.056.02	34%
114-A.	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	0901	17.096.02	50%
114-B.	Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	0901	17.096.03	50%

”.

Art. 16. Esta Resolução entra em vigor em 1° de outubro de 2016, exceto em relação ao inciso I do art. 17, que produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2016.

Art. 17. Ficam revogados:

I - os itens 4 e 5 da tabela do art. 1° da Resolução nº 0031/2015-GSEFAZ;

II - o item 25 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0037/2015-GSEFAZ;

III - os itens 69, 75, 99 e 100 da tabela do art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 28 de setembro de 2016.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda