RESOLUCAO037-2012

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2012

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

Nº 0037/2012-GSEFAZ

Publicada no DOE de 28.09.2012, Edição 32408, pág.28 - Publicações Diversas.

·         Alterada pela Resolução nº 055/12-GSEFAZ, de 28.12.12; 005/2013-GSEFAZ de 28.01.13; 018/2013-GSEFAZ, de 11.06.13.

·         REVOGADA pela Resolução nº 035/2015-GSEFAZ, efeitos a partir de 1º.1.2016.

ESPECIFICA os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de especificar o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º Especificar os papéis e cartões, bem como suas obras de pasta de celulose, de que trata o item 49 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, sujeitos ao regime de substituição tributária, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e margem de valor agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

ITEM	MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	NCM	MVA
1	Bobina para fax, para máquina de calcular ou PDV.	4802.20.10 4802.20.90 4802.54.99 4802.57.99 4811.90.10 4811.90.90	49%
2	Papel seda.	4802.54.9	82%
3	Papel do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso igual ou superior a 40g/m² mas não superior a 150g/m², nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro a 297 mm, quando não dobradas (papel cut size).	4802.56	36%
4	Nova redação dada ao item 4 pela Res. 005/13, efeitos a partir de 1º. 02.13. Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis para desenho; papéis de presente; exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura. Redação anterior dada ao item 4 pela Res. 055/12, efeitos a partir de 1º.10.12: Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis para desenho; papéis de presente; todos cortados para uso escolar e doméstico. Redação original: Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis para desenho; papéis de presente.	4802.57.9 4802.58.9	73%
5	Papel impermeável a gorduras e papel vegetal.	4806.20.00 4806.30.00	82%
6	Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados (papel crepom).	4808.10.00	82%
7	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete); estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas.	4809 4816	99%
8	Item 8 revogado pela Res. 018/13, efeitos a partir de 1º. 7.13 Redação original: Papel almaço..	4810.13.90	82%
9	Nova redação dada ao item 9 pela Res. 018/13, efeitos a partir de 1º. 07.13. Papel fantasia. Redação original: Papel cuchê e papel fantasia.	4810.22.90 4810.22.90 4810.19.90	43%
10	Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plásticos (exceto os adesivos).	4811.51.29 4811.59.23	70%
11	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência.	4817	37%
12	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes.	4820.10.00	87%
13	Cadernos.	4820.20.00	66%
14	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos.	4820.30.00	73%
15	Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono.	4820.40.00	31%
16	Álbuns para amostras ou para coleções.	4820.50.00	70%
17	Outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria.	4820.90.00	88%
18	Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não.	4821	70%
19	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento), exceto os vendidos em rolos ou folhas grandes.	4909.00.00	111%

Art. 2º Alterar os itens 35 e 37, ambos do art. 1º da Resolução nº 0034/2012-GSEFAZ, de 10 de setembro de 2012, que passarão a vigorar com as seguintes redações:

“

35	Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante; waffles e wafers; outros produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.	1905.3 1905.90.20 1905.90.90	34%
37	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados.	2001 2005	53%

”

Art. 3º Acrescentar o item 39-A ao art. 1º da Resolução nº 0034/2012-GSEFAZ, com a seguinte redação:

“

39-A

Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados.

2004

42%

”

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.

Art. 5º Ficam revogados o item 36 do art. 1º da Resolução nº 0034/2012-GSEFAZ, e a Resolução nº 0035/2012-GSEFAZ, de 10 de setembro de 2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 27 de setembro de 2012.

Isper Abrahim Lima

Secretário de Estado da Fazenda