RESOLUCAO038-2015

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2015

RESOLUÇÃO

Nº 0038/2015-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 30.12.2015, Edição 00166, pág. 11.

·                     Alterado pelas Resoluções n° 014/2016-GSEFAZ, de 13.5.2016; 022/2016-GSEFAZ, de 28.9.16; Resolução nº 042/2017- GSEFAZ, de 29.12.2017;  Resolução nº 020/20219-GSEFAZ, de 13.9.2019.

ESPECIFICA os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

CONSIDERANDO a necessidade de especificar os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

R E S O L V E:

Art. 1º Especificar os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST  e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200g)	1211.90.90	20.001.00	70%
2.	Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)	1211.90.90	20.001.01	70%
3.	Vaselina	2712.10.00	20.002.00	70%
4.	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	2814.20.00	20.003.00	70%
5.	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	2847.00.00	20.004.00	70%
6.	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	3301	20.006.00	70%
7.	Perfumes (extratos)	3303.00.10	20.007.00	70%
8.	Águas-de-colônia	3303.00.20	20.008.00	70%
9.	Produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	20.009.00	70%
10.	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	20.010.00	70%
11.	Outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	20.011.00	70%
12.	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona	3304.30.00	20.012.00	70%
13.	Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018 Pós, incluídos os compactos Redação original: Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	20.013.00	70%
14.	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	20.014.00	70%
15.	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares.	3304.99.90	20.015.00	70%
16.	Preparações solares e antisolares	3304.99.90	20.016.00	70%
17.	Xampus para o cabelo	3305.10.00	20.017.00	70%
18.	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	20.018.00	70%
19.	Laquês para o cabelo	3305.30.00	20.019.00	70%
20.	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores	3305.90.00	20.020.00	70%
21.	Condicionadores	3305.90.00	20.021.00	70%
22.	Tintura para o cabelo	3305.90.00	20.022.00	70%
23.	Dentifrícios	3306.10.00	20.023.00	59%
24.	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	3306.20.00	20.024.00	59%
25.	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	3306.90.00	20.025.00	59%
26.	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	20.026.00	70%
27.	Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018 Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01 Redação original: Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos	3307.20.10	20.027.00	70%
27-A	Item 27-A acrescentado pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018.
	Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos	3307.20.10	20.027.01	70%
28.	Antiperspirantes líquidos	3307.20.10	20.028.00	70%
29.	Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018 Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01 Redação original: Outros desodorantes (desodorizantes) corporais	3307.20.90	20.029.00	70%
29-A	Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018
	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes	3307.20.90	20.029.01	70%
30.	Outros antiperspirantes	3307.20.90	20.030.00	70%
31.	Sais perfumados e outras preparações para banhos	3307.30.00	20.031.00	70%
32.	Nova redação dada a Descrição pela Res. 022/16, efeitos a partir de 1º. 10.2016. Outros produtos de perfumaria preparados Redação original: Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	20.032.00	70%
32-A.	Item 32-A acrescentado pela Res. 022/16, efeitos a partir de 1°10.2016.
	Outros produtos de toucador preparados	3307.90.00	20.032.01	70%
33.	Nova redação dada pela Resolução nº 0020/19, efeitos a partir de 1º.7.2019 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01 Redação original: Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	20.034.00	70%
Item 33-A acrescentado pela Resolução nº 0020/19, efeitos a partir de 1º.7.2019
33-A.	Lenços umedecidos	3401.11.90	20.034.01	70%
34.	Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018 Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados Redação original: Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	3401.19.00	20.035.00	70%
34-A	Item 34-A revogado pela Resolução nº 020/2019-GSEFAZ, efeitos a partir de 1º.7.2019
	Redação original do item 34-A acrescentado pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018.
	Lenços umedecidos	3401.19.00	20.035.01	70%
35.	Sabões de toucador sob outras formas	3401.20.10	20.036.00	70%
36.	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	20.037.00	70%
37.	Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Redação original: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	4014.90.90	20.039.00	59%
38.	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	20.040.00	59%
39.	Papel higiênico - folha simples	4818.10.00	20.042.00	70%
40.	Papel higiênico - folha dupla e tripla	4818.10.00	20.043.00	70%
41.	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	4818.20.00	20.044.00	70%
42.	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	4818.20.00	20.045.00	70%
43.	Toalhas e guardanapos de mesa	4818.30.00	20.046.00	70%
44.	Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 Redação original: Fraldas	9619.00.00	20.048.00	59%
44-A.	Item 44-A acrescentado pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018.
	Fraldas de fibras têxteis	9619.00.00	20.048.01	59%
45.	Tampões higiênicos	9619.00.00	20.049.00	59%
46.	Absorventes higiênicos externos	9619.00.00	20.050.00	59%
47.	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	5601.21.90	20.051.00	59%
48.	Pinças para sobrancelhas	8203.20.90	20.053.00	70%
49.	Espátulas (artigos de cutelaria)	8214.10.00	20.054.00	70%
50.	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	8214.20.00	20.055.00	70%
51.	Termômetros, inclusive o digital.	9025.11.10 9025.19.90	20.056.00	70%
52.	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	9603.21.00	20.058.00	59%
53.	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	9603.30.00	20.059.00	70%
54.	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	9605.00.00	20.060.00	70%
55.	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	9615	20.061.00	70%
56.	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	9616.20.00	20.062.00	70%
57.	Mamadeiras	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	20.063.00	Nova redação dada a MVA pela Res. 014/16, efeitos a partir de 1º. 6.2016 75% Redação original: 59%
58.	Aparelhos e lâminas de barbear ·         Vide Protocolo ICM 16/85.	8212.10.20 8212.20.10	20.064.00	30%

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 0011/2009-GSEFAZ, que especifica os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda