RESOLUCAO001-2011

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ - Ano 2011
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

N.º 001 /2011-GSEFAZ
Publicada no DOE de 11.01.2011, Edição 31989, pág. 05 - Publicações Diversas.

·  Errata Publicada no DOE de 20.1.11

ALTERA o Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007 – GSEFAZ, que  define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da descrição de códigos de receita na Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ,

R E S O L V E :

Art. 1.º Alterar os códigos a seguir indicados do Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
“
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito
DESCRIÇÃO
1305
10
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
1306
10
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA
1307
10
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA
1309
10
ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1323
10
ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%
1332
10
ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
                                                                                                     ”.

Art. 2.º Acrescentar os códigos a seguir indicados ao Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007-GSEFAZ, de 2007, com as seguintes redações:
“
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito
DESCRIÇÃO
9860
50
FTI – IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB
9861
50
FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 0,25%
9862
50
FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – ADICIONAL DUAS RODAS.
·          Errata Publicada no DOE de 20.1.11
                                                                                          ”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.

            GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 11 de janeiro de 2011.



ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda

 

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