RESOLUCAO003-2015

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ – Ano 2015
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO
Nº 0003/2015–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 18.03.2015, Edição 00028, pág. 01.

ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos de receita,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
“
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito (*)
DESCRIÇÃO
1311
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO
1390
10
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA
1393
10
ICMS-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de março de 2015.

Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda

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