RESOLUCAO006-2011

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ - Ano 2011
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO
Nº 006/2011-GSEFAZ
Publicada no DOE de 20.04.2011, Edição 32057, pág.27 - Publicações Diversas.

ALTERA a Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de aclarar o item 8 da tabela de produtos eletrodomésticos e eletroportáteis sujeitos à substituição tributária,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar o item 8 da tabela do art. 1º da Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, de 26 de agosto de 2009, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com a seguinte redação:

“
ITEM
MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
NCM
8
Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água para consumo humano.
8421.21.00
8421.29.90
”.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2011.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 19 de  abril de 2011.



ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda

 

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