RESOLUCAO006-2016

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL

RESOLUÇÃO
N° 0006/2016 – GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 13.01.2016, Edição 00018, pág. 13.

ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o ano de 2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam alterados os Anexos abaixo relacionados da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o Anexo II:
     
Mês
Período de Apuração
Data do Sorteio
Contemplados
Valor (R$)
Qtde.
Total (R$)
Janeiro
01/01/2016 a 31/01/2016
05/02/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
168.000,00
Fevereiro
01/02/2016 a 29/02/2016
10/03/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
168.000,00
Março
01/03/2016
a 31/03/2016
11/04/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
168.000,00
Abril
01/04/2016
 a 30/04/2016
09/05/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
 168.000,00
Maio
01/05/2016
 a 31/05/2016
10/06/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
3
30.000,00
20.000,00
2
40.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
3
12.000,00
8.000,00
2
16.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
 168.000,00

II – o Anexo III:
   
Data
Período de Apuração
Data do Sorteio
Contemplados
Valor (R$)
Qtde.
Total (R$)
1º Semestre
01/01/2016 a 30/06/2016
11/07/2016
Cidadão
10.000,00
4
40.000,00
20.000,00
3
60.000,00
30.000,00
2
60.000,00
50.000,00
1
50.000,00
Entidades Sociais
4.000,00
4
16.000,00
8.000,00
3
24.000,00
12.000,00
2
24.000,00
20.000,00
1
20.000,00
Valor Total  (R$)
294.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 4 de fevereiro de 2016.

AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda


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