RESOLUCAO011-2019

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 011/2019–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 27 5.2019, Edição 00063, pág.1.

ESTABELECE o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o valor do preço médio ponderado a consumidor final para definição da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, de que trata o art. 111-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, nas operações com bebidas alcoólicas;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula quarta-A do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo;
CONSIDERANDO o disposto no § 5º do art. 111-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999,

R E S O L V E :

Art. 1º O valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, classificadas na posição 2203.00.00 da NCM/SH, são os estabelecidos no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ, de 28 de junho de 2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de maio de 2019.

ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda




ANEXO ÚNICO

Item
Descrição do Produto
Fabricante
PMPF
1.
Garrafa Retornável 300ml
1.1.
 Brahma Chopp
Ambev
3,00
1.2.
 Itaipava Pilsen
Petropolis
4,15
1.3.
 Skol Pilsen
Ambev
3,00
2.
Garrafa Retornável 600ml
2.1.
 Amstel
Heineken
7,13
2.2.
 Antarctica Pilsen
Ambev
4,58
2.3.
 Bavaria Pilsen
Heineken
3,52
2.4.
 Bohemia Pilsen
Ambev
8,52
2.5.
 Brahma Chopp
Ambev
7,10
2.6.
 Brahma Extra Lager
Ambev
7,14
2.7.
 Brahma Fresh
Ambev
5,66
2.8.
 Crystal Pilsen
Petrópolis
4,04
2.9.
 Devassa
Brasil Kirin
4,91
2.10.
 Eisenbahn Pilsen
Brasil Kirin
7,05
2.11.
 Glacial
Brasil Kirin
3,11
2.12.
 Heineken
Heineken
8,44
2.13.
 Itaipava Pilsen
Petrópolis
7,72
2.14.
 Itaipava Premium
Petrópolis
7,80
2.15.
 Kaiser Pilsen
Heineken
4,12
2.16.
 No Grau
Brasil Kirin
3,90
2.17.
 Original
Ambev
9,33
2.18.
 Proibida Pilsen
CBBP
4,32
2.19.
 Schin Pilsen
Brasil Kirin
4,19
2.20.
 Skol Pilsen
Ambev
5,94
3.
Garrafa Retornável 1000ml
3.1.
 Antarctica Pilsen
Ambev
5,85
3.2.
 Brahma Chopp
Ambev
5,89
3.3.
 Crystal Pilsen
Petrópolis
4,34
3.4.
 Glacial
Brasil Kirin
4,57
3.5.
 Itaipava Pilsen
Petrópolis
5,89
3.6
 Proibida Pilsen
CBBP
4,63
3.7.
 Schin Pilsen
Brasil Kirin
4,59
3.8.
 Skol Pilsen
Ambev
5,27
4.
Lata 250 a 349ml
4.1.
 Amstel
Heineken
1,81
4.2.
 Antarctica Pilsen
Ambev
1,93
4.3.
 Bavaria
Heineken
1,24
4.4.
 Brahma Chopp
Ambev
1,97
4.5.
 Budweiser
Ambev
2,77
4.6.
 Cerpa Tijuca
Cerpa
3,25
4.7.
 Crystal Pilsen
Petrópolis
1,34
4.8.
 Devassa
Brasil Kirin
1,69
4.9.
 Heineken
Heineken
3,18
4.10
 Império Pilsen
Cidade Imperial
2,12
4.11
 Império Gold
Cidade Imperial
4,00
4.12
 Império Lager
Cidade Imperial
2,78
4.13
 Itaipava Fest
Petrópolis
2,58
4.14
 Itaipava Pilsen
Petrópolis
1,84
4.15
 Itaipava Premium
Petrópolis
3,25
4.16
 Kaiser Pilsen
Heineken
1,95
4.17
 Kaiser Radler
Heineken
1,92
4.18
 Petra
Petrópolis
1,79
4.19
 Proibida Pilsen
CBBP
1,92
4.20
 Proibida PM Forte
CBBP
2,45
4.21
 Proibida PM Leve
CBBP
1,99
4.22
 Proibida PM RV Mulher
CBBP
1,45
4.23
 Proibida Puro Malte
CBBP
2,95
4.24
 Schin Pilsen
Brasil Kirin
1,51
4.25
 Skol Beats
Ambev
3,41
4.26
 Skol Pilsen
Ambev
1,73
4.27
 Sol Premium
Heineken
2,77
4.28
 Stella Artois
Ambev
3,24
5.
Lata 350 ml
5.1.
 Amstel
Heineken
2,79
5.2.
 Antarctica Pilsen
Ambev
1,90
5.3.
 Bavaria 0.0%
Heineken
1,84
5.4.
 Bavaria Pilsen
Heineken
1,64
5.5.
 Bavaria Premium
Heineken
2,08
5.6.
 Becks
Ambev
4,49
5.7.
 Bohemia
Ambev
3,11
5.8.
 Brahma Chopp
Ambev
2,18
5.9.
 Brahma Extra Lager
Ambev
3,45
5.10.
 Brahma Extra Red Lager
Ambev
3,45
5.11.
 Brahma Extra Weiss
Ambev
3,45
5.12.
 Brahma Fresh
Ambev
2,34
5.13.
 Brahma Malzbier
Ambev
3,45
5.14.
 Brahma Zero
Ambev
2,97
5.15.
 Budweiser
Ambev
3,45
5.16.
 Caracu
Ambev
3,45
5.17.
 Crystal Pilsen
Petrópolis
1,72
5.18.
 Devassa
Brasil Kirin
2,53
5.19.
 Eisenbahn
Brasil Kirin
3,56
5.20.
 Glacial
Brasil Kirin
1,45
5.21.
 Heineken
Heineken
3,41
5.22.
 Império Pilsen
Cidade Imperial
3,57
5.23.
 Itaipava Light
Petrópolis
2,53
5.24.
 Itaipava Malzbier
Petrópolis
4,23
5.25.
 Itaipava Pilsen
Petrópolis
1,83
5.26.
 Itaipava Premium
Petrópolis
3,67
5.27.
 Itaipava ZERO Álcool
Petrópolis
2,71
5.28
 Kaiser Pilsen
Heineken
1,62
5.29.
 Kaiser Radler
Heineken
3,01
5.30.
 Miller
Petrópolis
3,32
5.31.
 No Grau
Brasil Kirin
1,61
5.32.
 Petra
Petrópolis
3,74
5.33.
 Proibida Pilsen
CBBP
2,20
5.34.
 Proibida PM Forte
CBBP
2,79
5.35.
 Proibida PM Leve
CBBP
2,49
5.36.
 Schin Pilsen
Brasil Kirin
1,60
5.37.
 Schin Zero Álccol
Brasil Kirin
2,22
5.38.
 Skol Pilsen
Ambev
2,32
5.39
 Xingu
Heineken
2,86
6.
Lata 473ml
6.1.
 Amstel
Heineken
5,13
6.2.
 Bavaria Pilsen
Heineken
2,74
6.3.
 Brahma Chopp
Ambev
4,09
6.4.
 Crystal Pilsen
Petrópolis
3,21
6.5
 Império Pilsen
Cidade Imperial
4,03
6.6.
 Itaipava Pilsen
Petrópolis
5,65
6.7.
 Kaiser Pilsen
Heineken
3,02
6.8.
 Proibida Pilsen
CBBP
3,21
6.9.
 Proibida PM Leve
CBBP
3,69
6.10.
 Schin Pilsen
Brasil Kirin
3,02
6.11.
 Skol Pilsen
Ambev
3,67
7.
Garrafa Descartável 250ml
7.1.
 Crystal
Petrópolis
1,84
7.2.
 Heineken
Heineken
3,69
7.3.
 Itaipava
Petrópolis
2,03
7.4.
 Itaipava Light
Petrópolis
2,26
7.5.
 Kaiser Pilsen
Heineken
1,94
7.6.
 Kaiser Radler
Heineken
2,20
8.
Garrafa Descartável 251 a 355ml
8.1.
 Antarctica Pilsen
Ambev
3,23
8.2.
 Bavaria Premium
Heineken
2,80
8.3.
 Bavaria Sem Álcool
Heineken
1,87
8.4.
 Becks
Ambev
4,19
8.5.
 Birra Moretti
Heineken
6,81
8.6.
 Bohemia
Ambev
3,98
8.7.
 Bohemia Aura Lager
Ambev
6,61
8.8.
 Bohemia Pale Ale
Ambev
6,61
8.9.
 Bohemia Weiss
Ambev
6,61
8.10.
 Brahma Chopp
Ambev
3,50
8.11.
 Brahma Extra Lager
Ambev
3,26
8.12.
 Brahma Extra Red Lager
Ambev
3,14
8.13.
 Brahma Extra Weiss
Ambev
3,07
8.14.
 Brahma Malzbier
Ambev
3,74
8.15.
 Brahma Zero
Ambev
3,50
8.16.
 Budweiser
Ambev
4,17
8.17.
 Caracu
Ambev
4,10
8.18.
 Cerpa Export
Cerpa
4,76
8.19.
 Cerpa Prime
Cerpa
5,72
8.20.
 Cerpa Tijuca
Cerpa
4,39
8.21.
 Colorado 300ml
Ambev
5,90
8.22.
 Corona
Ambev
6,58
8.23.
 Crystal Pilsen
Petrópolis
2,79
8.24.
 Desperados
Heineken
4,80
8.25.
 Devassa Loura
Brasil Kirin
3,64
8.26.
 Devassa Negra
Brasil Kirin
3,46
8.27.
 Devassa Ruiva
Brasil Kirin
3,50
8.28.
 Dos Equis
Heineken
5,05
8.29.
 Eisenbahn 5
Brasil Kirin
6,30
8.30.
 Eisenbahn Dunkel
Brasil Kirin
5,92
8.31.
 Eisenbahn Kolsch
Brasil Kirin
4,30
8.32.
 Eisenbahn Outras
Brasil Kirin
5,20
8.33.
 Eisenbahn Pale Ale
Brasil Kirin
5,71
8.34.
 Eisenbahn Pilsen
Brasil Kirin
4,26
8.35.
 Eisenbahn Strong Golden Ale
Brasil Kirin
5,82
8.36.
 Eisenbahn Weiss
Brasil Kirin
5,82
8.37.
 Eisenbahn Weizenbock
Brasil Kirin
6,50
8.38.
 Heineken 330
Heineken
4,33
8.39.
 Heineken 355
Heineken
4,52
8.40.
Império Pilsen 300ml
Cidade Imperial
3,13
8.41.
Império Pilsen 275ml
Cidade Imperial
3,39
8.42.
Império Lager 275ml
Cidade Imperial
3,68
8.43
 Itaipava Fest
Petrópolis
3,52
8.44.
 Itaipava Malzbier
Petrópolis
4,46
8.45.
 Itaipava Pilsen 355ml
Petrópolis
4,27
8.46.
 Itaipava Pilsen 300ml
Petrópolis
4,63
8.47.
 Itaipava Go Draft
Petrópolis
4,84
8.48.
 Itaipava Premium
Petrópolis
4,23
8.49.
 Itaipava ZERO Álcool
Petrópolis
3,92
8.50.
 Kirin Ichiban
Brasil Kirin
3,53
8.51.
 Leffe
Ambev
12,90
8.52.
 Miller
Petrópolis
4,15
8.53.
 Original
Ambev
4,16
8.54.
 Petra
Petrópolis
3,91
8.55.
 Proibida Pilsen
CBBP
2,83
8.56.
 Proibida PM Forte
CBBP
3,39
8.57.
 Proibida PM Leve
CBBP
3,39
8.58.
 Proibida Puro Malte
CBBP
4,33
8.59.
 Proibida RV Mulher
CBBP
3,39
8.60.
 Schin Malzbier
Brasil Kirin
2,81
8.61.
 Schin Pilsen
Brasil Kirin
2,24
8.62.
 Schin Zero Álcool
Brasil Kirin
2,81
8.63.
 Serramalte
Ambev
4,16
8.64.
 Skol Beats
Ambev
4,14
8.65.
 Skol Beats Extreme
Ambev
4,75
8.66.
 Skol Pilsen
Ambev
2,80
8.67.
 Sol Premium
Heineken
3,88
8.68.
 Stella Artois
Ambev
4,24
8.69.
 Wals 300ml
Ambev
6,90
8.70.
 Wals 375ml (embal especial)
Ambev
14,90
8.71
 Xingu
Heineken
3,59
9.
Garrafa Descartável 500 a 750ml
9.1.
 Amstel
Heineken
7,49
9.2.
 Baden Baden Golden
Brasil Kirin
17,03
9.3.
 Baden Baden Outras
Brasil Kirin
16,20
9.4.
 Baden Baden Pilsen Cristal
Brasil Kirin
14,44
9.5.
 Baden Baden Weiss
Brasil Kirin
17,14
9.6.
 Bavaria Premium
Heineken
6,73
9.7.
 Black Princess
Petrópolis
11,07
9.8.
 Black Princess Gold
Petrópolis
11,34
9.9.
 Budweiser
Ambev
6,72
9.10.
 Cerpa Tijuca
Cerpa
12,00
9.11.
 Colorado
Ambev
12,90
9.12.
 Edelweiss
Heineken
15,68
9.13.
 Eisenbahn Pilsen
Brasil Kirin
7,99
9.14.
 Heineken
Heineken
8,86
9.15.
 Império Pilsen
Cidade Imperial
6,75
9.16.
 Itaipava Go Draft
Petrópolis
9,44
9.17.
 Murphy´s Irish Stout
Heineken
15,13
9.18.
 Original
Ambev
9,39
9.19.
 Petra 500 ml
Petrópolis
14,98
9.20.
 Petra 600 ml
Petrópolis
9,46
9.21.
 Proibida Pilsen
CBBP
4,99
9.22.
 Proibida PM Forte
CBBP
5,45
9.23.
 Proibida PM Leve
CBBP
5,45
9.24.
 Proibida Puro Malte
CBBP
8,19
9.25.
 Serramalte
Ambev
7,54
9.26.
 Sol Premium
Heineken
6,27
9.27.
 Stella Artois
Ambev
7,26
9.28.
 Wals
Ambev
13,90
10.
Garrafa Descartável 1000ml
10.1.
 Antarctica Pilsen
Ambev
5,97
10.2.
 Brahma Chopp
Ambev
5,97
10.3.
 Crystal Pilsen
Petrópolis
4,62
10.4.
 Itaipava Pilsen
Petrópolis
6,18
10.5.
 Schin Pilsen
Brasil Kirin
4,83
10.6.
 Skol Pilsen
Ambev
5,38
11.
Outras Embalagens
11.1.
 Heineken Barril 5L
Heineken
65,47
12.
Garrafa descartável inferior a 250ml
12.1
 Império Gold Garrafa 210ml
Cidade Imperial
3,10


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