RESOLUCAO014-2010

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ - Ano 2009
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO
N.º  014/2010 – GSEFAZ
Publicada no DOE de 18.08.2010, Edição 31896, pág.10 - Publicações Diversas.

ALTERA a Resolução n.º 0007/2007 – GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
           
CONSIDERANDO a necessidade de alteração de código de receita e despesa da Resolução n.º 0007/2007-GSEFAZ,

R E S O L V E :

Art. 1.º O código de receita e despesa n. 1396 do Anexo Único da Resolução n.º 0007/2007-GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

“
Códigos de Receitas e Despesas
Tipo de débito
Descrição
1396
10
ICMS – Comunicação Pré-paga
                                                                                                      ”

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

            GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 18 de agosto de 2010.


ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda



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