RESOLUCAO018-2015

Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
N° 0018/2015 – GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 15.10.2015, Edição 00126, pág. 13.

ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a tabela de códigos de receita de que trata a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito(*)
DESCRIÇÃO
1312
10
ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO
1313
10
ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B
1315
10
ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS
1329
10
ICMS - GADO EM PÉ
1342
10
ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS
1345
10
ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE. 32.477/12
1349
10
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B
1352
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A
1353
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B
1358
10
ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B
1359
10
ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS
1373
10
ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA
1376
10
ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A
1378
10
ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)
1380
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A
1381
10
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A
1396
10
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS
3190
00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
3580
50
TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E    
3582
50
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)    
3587
00
TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO
3825
00
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL
3826
00
PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO
4012
00
ARRENDAMENTOS FR 285
4231
00
DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS
4450
00
SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
4486
00
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100
4490
00
SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO
4701
00
AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629
5232
00
MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS
5527
30
MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5538
20
MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5539
20
MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5540
30
MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5541
30
MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5542
30
MULTAS DA DIVIDA ATIVA  ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5543
30
MULTAS DA DIVIDA ATIVA  ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
5553
30
JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO)
5593
20
JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5594
20
JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 
5595
30
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5596
30
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5701
00
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO
5707
00
COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/97, ARTIGO 49, I
5723
00
RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285)
5763
20
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA
5764
20
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA
5767
30
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA
5779
20
DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5780
20
DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5789
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
5790
30
PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
5795
20
DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)
5796
20
DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)
5797
30
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)
5799
30
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5800
30
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5899
20
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS
9826
00
GARANTIAS CONTRATUAIS
9853
50
FTI - PARCELAMENTO
.
Art. 2º Ficam acrescentados os códigos de receita abaixo relacionados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com as redações que se seguem:
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito(*)
DESCRIÇÃO
1206
25
ITCMD - AUTO DE INFRACAO
1207
15
ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO
3191
00
EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
3192
00
EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS
3194
00
CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS
3584
00
TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E     
3818
00
DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES
3829
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN
3830
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV
3831
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN
3832
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV
3833
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN
3834
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV
3835
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN
3836
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV
3837
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN
3838
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV
3839
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN
3840
00
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV
3842
00
DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA
3843
00
DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA
3844
00
OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR
3845
00
DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3846
00
DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS
3847
00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
3848
00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS
3850
00
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA          
3851
00
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3852
00
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3853
00
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3854
00
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA
3855
00
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA
3856
00
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3857
00
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3858
00
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3859
00
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
3860
00
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA
3861
00
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA
4013
00
ARRENDAMENTOS FR 201
4014
00
ALUGUEIS - OUTRAS FONTES
4015
00
ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA
4016
00
ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
4239
00
DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
4241
00
DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285
4260
00
FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS
4261
00
REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS
4312
00
RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC
4313
00
REC REM DEP ALIENACAO DE BENS
4317
00
REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS
4318
00
REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS
4319
00
REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS
4320
00
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES
4321
00
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI
4322
00
REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO
4342
00
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN
4343
00
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV
4344
00
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM
4345
00
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO
4346
00
REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV
4355
00
REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA
4358
00
REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS
4359
00
REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS
4418
00
RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA 
4446
00
SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)
4453
00
SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES
4454
00
SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES
4455
00
VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO
4484
00
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201
4494
00
CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285
4498
00
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285
4499
00
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100
4621
00
COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO
4645
00
IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) 
4651
00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL)
4682
00
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO
4683
00
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
4689
00
COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC  ANTERIOR
4702
00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
4703
00
AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS
4704
00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB
4705
00
AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484
4801
00
COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA
4802
00
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA  
4803
00
TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4804
00
REDE URGENCIA E EMERGENCIA -  ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4805
00
REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4806
00
REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4807
00
QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4808
00
CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4809
00
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR  
4810
00
CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA
4811
00
TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
4812
00
TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR
4813
00
IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC 
4814
00
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP
4815
00
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS
4816
00
PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS
4817
00
REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA
4818
00
ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS
4819
00
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE
4820
00
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
4821
00
FARMACIA POPULAR DO BRASIL
4822
00
COMPLEXOS REGULADORES
4823
00
EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE
4824
00
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO
4825
00
GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS
4826
00
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS
4827
00
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS
5261
00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES
5262
00
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
5507
00
MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100
5601
20
MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO
5602
20
MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO
5603
20
MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5604
20
MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5605
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5606
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5607
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5608
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
5609
20
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
5610
20
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
5611
20
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5612
20
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5613
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
5614
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
5615
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)         
5616
20
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)         
5620
20
JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO
5621
20
JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO
5622
20
JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO (INSCRITO)
5623
20
JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5624
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
5625
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
5626
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
5627
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) 
5628
20
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
5629
20
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
5630
20
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)
5631
20
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
5632
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)                      
5633
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO)                      
5634
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)         
5635
20
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)         
5711
00
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO                                       
5712
00
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO                     
5713
00
RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA                                         
5714
00
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB                                         
5715
00
DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - FNDE                 
5716
00
RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS FONTES               
5717
00
RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB                                                 
5718
00
COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE PREV SERVIDOR
5748
00
PROSAMIM - RESTITUICAO BID                                                     
5749
00
RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO)                                   
5750
00
RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES)                        
5751
00
RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145)                                      
5752
00
RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160)                                            
5753
00
RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201)                             
5754
00
RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL                                        
5755
00
RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240)                                           
5756
00
RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP                                                 
5757
00
REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES                                                 
5758
00
RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA                                       
5759
00
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261                                  
5760
02
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA                       
5761
00
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262                                 
5765
00
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261                                
5766
00
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262                              
5778
00
RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR 127                     
5798
20
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO)                             
6984
00
CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS FONTES                                         
6985
00
CUSTAS JUDICIAIS                                                               
6986
00
CUSTAS EXTRAJUDICIAIS                                                          
6987
00
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS                                        
6988
00
PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS                                          
6989
00
PATROCINIOS                                                                    
6990
00
TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA                 
6992
00
INDENIZAÞO POR SINISTRO                                                        
6993
00
COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES                                  
6994
00
IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000(COMPENS AMBIENTAL)
6995
00
AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS           
7023
00
OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS                        
7024
00
OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA                      
7025
00
OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO                                 
7026
00
OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE  MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL           
7027
00
OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA
7028
00
OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO
7029
00
OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA
7030
00
PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES
7031
00
OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE
7032
00
OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE
7034
00
OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR
7035
00
OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070
7036
00
OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE
7037
00
OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPORTADO
7038
00
OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II
7039
00
OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA
7040
00
OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010
7119
00
OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID
7121
00
OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1— ZONA FRANCA VERDE
7122
00
OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VIARIO DE MANAUS
7124
00
OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR
7125
00
OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM
7126
00
OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III
7127
00
OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD
7128
00
OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID
7129
00
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF
7229
00
ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA
7230
00
LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A
7236
00
ALIENACAO DE VEICULOS
7238
00
ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS
7241
00
ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS 
7541
00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO
7548
00
TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR
7553
00
AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS
7554
00
PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007
7555
00
TITULOS FCVS - FPREV
7556
00
DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS-12169
7557
00
RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURAIS
7558
00
PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS
7559
00
OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR
7561
00
COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE
7562
00
REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE                         
7563
00
REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE                                          
7564
00
QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE                                         
7565
00
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST REDE SERV SAUDE 
7566
00
RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO TESOURO                          
7567
00
COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL                               
7599
00
DEMAIS RECEITAS
8021
00
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8022
00
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8112
00
COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR
8113
00
COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR
8201
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA
8202
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD
8203
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS
8204
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE
8205
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI
8206
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/96
8207
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
8208
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA
8209
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS
8210
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS
8211
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
8212
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA
8213
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS
8214
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS
8215
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD
8216
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCMD
8217
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA
8218
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS
8219
00
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD
9899
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OUTROS DEPOSITOS
.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de outubro de 2015.

Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda

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