RESOLUCAO018-2016

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0018/2016 – GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 01.07.2016, Edição 00084, pág. 01.

ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4 de maio de 2015,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, com a seguinte redação:
Contemplados
Quantidade Diária
Valor (R$)
Valor Total Diário (R$)
Cidadão
10
 200,00
2.000,00
1
1.000,00
 1.000,00
Entidades Sociais
10
 80,00
800,00
1
400,00
 400,00
Total Diário
 4.200,00
Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução nº 0012/2015 - GSEFAZ:
I – os meses de julho a novembro de 2016 ao Anexo II:
Mês
Período de Apuração
Data do Sorteio
Contemplados
Valor (R$)
Qtde.
Total (R$)
Julho
01/07/2016 a 31/07/2016
09/08/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
1
10.000,00
20.000,00
1
20.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
1
4.000,00
8.000,00
1
8.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
112.000,00
Agosto
01/08/2016 a 31/08/2016
13/09/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
1
10.000,00
20.000,00
1
20.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
1
4.000,00
8.000,00
1
8.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
112.000,00
Setembro
01/09/2016
a
 30/09/2016
11/10/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
1
10.000,00
20.000,00
1
20.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
1
4.000,00
8.000,00
1
8.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
112.000,00


Outubro
01/10/2016
a
 31/10/2016
11/11/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
1
10.000,00
20.000,00
1
20.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
1
4.000,00
8.000,00
1
8.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
112.000,00
Novembro
01/11/2016
a
 30/11/2016
13/12/2016
Cidadão
5.000,00
4
20.000,00
10.000,00
1
10.000,00
20.000,00
1
20.000,00
30.000,00
1
30.000,00
Entidades Sociais
2.000,00
4
8.000,00
4.000,00
1
4.000,00
8.000,00
1
8.000,00
12.000,00
1
12.000,00
Valor Total  (R$)
112.000,00
II – o prêmio especial do 2º semestre de 2016 ao Anexo III:
Data
Período de Apuração
Data do Sorteio
Contemplados
Valor (R$)
Qtde.
Total (R$)
2º Semestre
01/07/2016 a 31/12/2016
10/01/2017
Cidadão
10.000,00
8
80.000,00
20.000,00
1
20.000,00
50.000,00
1
50.000,00
Entidades Sociais
4.000,00
8
32.000,00
8.000,00
1
8.000,00
20.000,00
1
20.000,00
Valor Total (R$)
210.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 29 de junho de 2016.

Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda

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