RESOLUCAO019-2012

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ - Ano 2012
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL


RESOLUÇÃO
Nº 0019 /2012-GSEFAZ
Publicada no DOE de 22.06.2012, Edição 32341, pág.07 - Publicações Diversas.

ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da descrição de códigos de receitas da Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar os códigos de receita, abaixo indicados, do Anexo Único da Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
“
Códigos de Receitas e Despesas
Tipo do Débito
Descrição
1319
00
ICMS – MALHA FISCAL
1371
00
ICMS – EXCESSO QUOTA LCD
”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de junho de 2012.


ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda



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