RESOLUCAO019-2015

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ – Ano 2015
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0019/2015–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 15.10.2015, Edição 00138, pág. 01.


ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novo código de receita,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica incluído o código de receita abaixo relacionado no Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com a seguinte redação:
“
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito(*)
DESCRIÇÃO
3849
00
DOAÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 4 de novembro de 2015.

Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda

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