RESOLUCAO019-2015

Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
PÁGINA PRINCIPAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO CONFAZ
LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ – Ano 2015
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0019/2015–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 15.10.2015, Edição 00138, pág. 01.


ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novo código de receita,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica incluído o código de receita abaixo relacionado no Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com a seguinte redação:
“
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito(*)
DESCRIÇÃO
3849
00
DOAÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 4 de novembro de 2015.

Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

RESOLUCAO029-2010

RESOLUÇÃO N.º 029/2010 – GSEFAZ Publicada no DOE de 30.12.2010, Edição 31982, pág.02 -    Publicações Diversas. APROVA  a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,  no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO  a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos; R E S O L V E : Art. 1.º  Aprovar a Pauta de Preços Mínimos n.º 001/2011, constante no Anexo  Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificadas, praticadas no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2011. Art. 2. º Esta ...
Leia mais

index

RESOLUÇÃO GSEFAZ 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 DECRETO ESTADUAL 1979 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 PORTARIA GSEFAZ 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE  Lei Estadual   3.151 / 07 POLÍTICA DE INCENTIVO FISCAL Lei Estadual   2.826 / 03 Decreto Estadual    23.994 / 03 Processo Tributário Administrativo   Decreto  4.564 / ...
Leia mais

DECRETO1987

DECRETO ESTADUAL Ano 1987 NR DATA EMENTA 10.089 10.03.87 RATIFICA E INCORPORA  à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICM  01  e 09/ 8 7 e dá outras providências. 10.090 10.03.87 ADOTA E INCORPORA  à legislação tributária do Estado, o AJUSTE SINIEF 01 / 87 e dá outras providências. 10.171 01.04.87 PRORROGA  o prazo de recolhimento dos Impostos Estaduais vincendo em 31 de março de 1987. 10.356 10.07.87 RATIFICA E INCORPORA  à Legislação Tributária do Estado, os Convênios ICM 26, 15, 18, 19, 23 e dá outras providências. 10.357 10.07.87 INCORPORA  à Legislação Tributária do Estado os Protocolos ICM  06  e 10 / 87 e dá outras providências. 10.412 28.07.87 INCORPORA  à Legislação Tributária do Estado Protocolo ICM 08 / 87 e dá outras providências. 10.423 30.07.87 ALTERA  a relação de produtos de que trata o artigo  4 º do Regulamento dos Incentivos Fiscais aprova...
Leia mais