RESOLUCAO020-2016
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0020/2016–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 31.08.2016, Edição 00108, pág. 01.
ALTERA a Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, que regulamenta o Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174, de 4 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os valores de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam alterados os anexos da Resolução nº 0012/2015 – GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense, com as seguintes redações:
I - o Anexo I:
“
Contemplados
|
Quantidade Diária
|
Valor (R$)
|
Valor Total Diário (R$)
|
Cidadão
|
7
|
200,00
|
1.400,00
|
1
|
1.000,00
|
1.000,00
| |
Entidades Sociais
|
7
|
80,00
|
560,00
|
1
|
400,00
|
400,00
| |
Total Diário
|
3.360,00
| ||
”;
II - os meses de agosto e setembro de 2016 do Anexo II:
“
Agosto
|
01/08/2016
a
31/08/2016
|
13/09/2016
|
Cidadão
|
5.000,00
|
7
|
35.000,00
| |
30.000,00
|
1
|
30.000,00
| |||||
Entidades Sociais
|
2.000,00
|
7
|
14.000,00
| ||||
12.000,00
|
1
|
12.000,00
| |||||
Valor Total (R$)
|
91.000,00
| ||||||
Setembro
|
01/09/2016
a 30/09/2016
|
11/10/2016
|
Cidadão
|
5.000,00
|
7
|
35.000,00
| |
30.000,00
|
1
|
30.000,00
| |||||
Entidades Sociais
|
2.000,00
|
7
|
14.000,00
| ||||
12.000,00
|
1
|
12.000,00
| |||||
Valor Total (R$)
|
91.000,00
| ||||||
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016.
Art. 3º Fica revogado do Anexo III da Resolução nº 0012/2015-GSEFAZ o cronograma referente ao 2º semestre de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de agosto de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
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