RESOLUCAO020-2017
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0020/2017–GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 23.6.2017, Edição 00070, pág.1
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar códigos de receitas referentes ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FECOP ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam acrescentados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, os códigos de receitas a seguir relacionados:
“
Códigos de Receitas e despesas
|
Tipo de Débito(*)
|
DESCRIÇÃO
|
3863
|
50
|
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL
|
3864
|
50
|
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA
|
3865
|
50
|
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS
|
3866
|
50
|
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS
|
3867
|
50
|
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA
|
3868
|
50
|
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS
|
”.
· Errata publicada no DOE-Sefaz de 28.6.17, p.1, para corrigir códigos de receita e despesas publicados incorretamente como 863, 864, 865, 866, 867, 868.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 22 de junho de 2017.
FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda
Comentários
Postar um comentário