RESOLUCAO025-2014

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Resolução GSEFAZ
Resolução GSEFAZ – Ano 2014
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL


RESOLUÇÃO
Nº 0025/2014–GSEFAZ
Publicada no DOE- Sefaz de 11.08.2014, Edição 00082, pág. 01.


ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de gestão dos créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre a Transmissão "causa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCMD,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar os códigos de receitas e despesas abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:
“
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito(*)
DESCRIÇÃO
1201
00
ITCMD - DOAÇÃO
1202
00
ITCMD - CAUSA MORTIS
1203
15
ITCMD - PARCELAMENTO
1204
00
ITCMD - DOAÇÃO RFB
1205
00
ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE
1331
10
ICMS – ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)
1340
10
ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS
1356
10
ICMS – IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL
1357
10
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO
1377
10
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST
1379
10
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST
1393
10
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB)
”.
Art. 2º Acrescentar os códigos de receitas e despesas a seguir indicados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com as seguintes redações:
“
Códigos de Receitas e despesas
Tipo de Débito(*)
DESCRIÇÃO
9863
50
FTI – TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%)
9864
50
FTI – TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%)
”.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 7 de agosto de 2014.

Afonso Lobo Moraes
Secretário de Estado da Fazenda


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